Brasil depois das vitórias de Lula: crescimento, realidades existenciais e políticas de Estado para além dos BRICS

Brazil after Lula’s Electoral Victories: Growth, Existential Realities and State Policies Beyond BRICS

Autor: Gilson Guilherme Miguel Ângelo — pensador e político angolano.

Afiliação editorial: GAESEMA EDITORA — Windhoek, Namíbia.

Natureza: ensaio científico de análise histórica, económica e de políticas públicas.

Referência temporal: 25 de outubro de 2026, às 12h32 de Windhoek.

Estado editorial: manuscrito para avaliação.

Resumo

Este artigo analisa as vitórias presidenciais de Lula em 2002, 2006 e 2022 e a sua relação com crescimento económico, inclusão social e continuidade de políticas públicas. Combina revisão narrativa, documentação eleitoral e indicadores oficiais com uma interpretação das realidades existenciais do trabalho, alimentação, saúde, educação e soberania. A série histórica seleccionada mostra expansão económica nos dois primeiros mandatos, com interrupção em 2009, e crescimento nos anos completos de 2023 a 2025. Os indicadores sociais recentes identificam redução da pobreza e do desemprego, sem autorizar atribuição exclusiva dos resultados ao presidente. O estudo distingue políticas criadas nos governos Lula, iniciativas anteriores e recomendações de preservação institucional. Examina protecção social, ensino, saúde, infra-estrutura, agricultura, indústria, ambiente, estabilidade económica, transparência e diversificação diplomática. Na visão de Gilson Guilherme Miguel Ângelo, apoiar a continuidade de Lula significa defender um projecto de desenvolvimento e participação activa nos BRICS, e não classificar pessoas como bons ou maus presidentes. Conclui-se que a preservação de conquistas exige avaliação, financiamento sustentável e cooperação entre instituições. Os BRICS ampliam opções internacionais; a capacidade de transformar essas opções em bem-estar depende também das políticas internas e da democracia brasileira.

Palavras-chave: Eleições brasileiras; Governos Lula; Desenvolvimento; Políticas públicas; BRICS; Democracia.

Abstract

This article examines Lula’s presidential victories in 2002, 2006 and 2022 and their relationship with economic growth, social inclusion and policy continuity. It combines a narrative review, electoral documentation and official indicators with an interpretation of the existential realities of work, food, health, education and sovereignty. The selected historical series shows economic expansion during the first two terms, interrupted in 2009, and growth in the completed years from 2023 to 2025. Recent social indicators identify falling poverty and unemployment without establishing that the president alone caused these outcomes. The study distinguishes policies created under Lula, earlier initiatives and recommendations for institutional preservation. It examines social protection, education, health, infrastructure, agriculture, industry, environmental protection, economic stability, transparency and diplomatic diversification. In Gilson Guilherme Miguel Ângelo’s view, supporting Lula’s continuity means defending a development project and active participation in BRICS rather than classifying individuals as good or bad presidents. It concludes that preserving achievements requires evaluation, sustainable funding and cooperation among institutions. BRICS broadens international options; turning them into welfare also depends on domestic policies and Brazilian democracy.

Keywords: Brazilian elections; Lula administrations; Development; Public policy; BRICS; Democracy.

1. Introdução

Uma eleição é vivida no emprego que uma família procura, no custo dos alimentos, na qualidade da escola e na possibilidade de imaginar um futuro digno. São estas as realidades existenciais: condições concretas através das quais uma comunidade experimenta segurança, liberdade, reconhecimento e capacidade de decidir o seu próprio destino. Neste artigo, o termo designa uma categoria interpretativa definida pelo autor; não constitui um índice estatístico.

Na visão de Gilson Guilherme Miguel Ângelo, o debate brasileiro precisa de perguntar que lugar o país deseja ocupar no mundo. A polarização torna-se uma crise existencial quando a sociedade perde a capacidade de reconhecer um interesse nacional que sobreviva à disputa entre partidos. Nesse contexto, os BRICS devem ser examinados como oportunidade de participação na construção da ordem internacional.

O argumento central é que o Brasil, enquanto membro fundador, possui uma posição que merece ser explicada ao povo brasileiro: participa de uma estrutura de cooperação que ajudou a construir. Para o autor, enfraquecer essa participação por antagonismo partidário significaria arriscar oportunidades que pertencem à sociedade, não apenas a um governo.

O critério político de Gilson Guilherme Miguel Ângelo é explícito: a sua defesa é de quem assume o compromisso de aprofundar a participação brasileira nos BRICS. Não se trata de dividir os candidatos entre «bom presidente» e «mau presidente», mas de distinguir projectos de inserção internacional. Na leitura do autor, Lula representa a continuidade de uma construção multipolar, enquanto o projecto bolsonarista representado por Flávio Bolsonaro permanece ligado a uma orientação do passado, centrada na proximidade política com Washington. «Passado» expressa aqui o juízo político de Ângelo sobre essa orientação; não é uma classificação científica da pessoa ou de todas as suas propostas.

Ângelo defende a vitória de Lula como escolha política favorável à continuidade dessa orientação. A defesa assenta na sua avaliação da experiência diplomática do presidente e da confiança construída com parceiros dos BRICS. Não se presume, contudo, que todos os governos do agrupamento partilhem uma ideologia de esquerda ou que a cooperação dependa exclusivamente de uma pessoa. O objectivo proposto é transformar liderança de governo em capacidade duradoura do Estado.

2. Revisão da Literatura

2.1. Direita e esquerda: diferenças sem caricaturas

Bobbio (1996) explica a persistência da distinção entre esquerda e direita a partir, sobretudo, das atitudes perante a igualdade. Em termos gerais, a esquerda tende a atribuir maior importância à redução de desigualdades socialmente produzidas; a direita tende a valorizar mais a continuidade de instituições e diferenças consideradas legítimas. São categorias históricas: não significam que toda a direita rejeite justiça social ou que toda a esquerda rejeite propriedade privada.

Para esta análise, a dimensão económica deve ser cruzada com a atitude perante a liberdade política. Um actor pode propor ampla intervenção estatal e respeitar eleições competitivas. Outro pode defender mercados e procurar limitar o pluralismo. Assim, tamanho do Estado e compromisso democrático não são a mesma variável.

CorrenteÊnfases frequentesCritério político relevante
Esquerda democráticaRedistribuição, direitos sociais e serviços públicosAceita pluralismo, oposição e alternância eleitoral
Direita democráticaIniciativa privada, propriedade e continuidade institucionalAceita pluralismo, oposição e alternância eleitoral
Extrema-esquerda antidemocráticaRuptura revolucionária ou monopólio político justificado pela igualdadeAdmite suprimir competição, direitos ou oposição em nome do projecto
Extrema-direita antidemocráticaOrdem autoritária, nacionalismo excludente e hierarquização socialAdmite suprimir competição, direitos ou oposição em nome do projecto

Fonte: síntese analítica do artigo, apoiada em Bobbio (1996) e na discussão de democracia e direita radical de Mudde (2007). As duas primeiras linhas descrevem famílias amplas; as duas últimas delimitam tipos antidemocráticos, sem classificar automaticamente candidatos brasileiros.

«Radical» e «extremista» também não devem ser usados como sinónimos universais. Na análise de Mudde (2007), a direita radical populista pode participar da competição eleitoral e, simultaneamente, entrar em tensão com a democracia liberal, especialmente com direitos de minorias e limites ao poder da maioria. A rejeição da própria democracia constitui um problema adicional. No campo da esquerda, uma proposta de transformação profunda também não prova, por si só, adesão à violência ou ao partido único.

2.2. Polarização e crise de convivência democrática

McCoy, Rahman e Somer (2018) analisam a polarização perniciosa como dinâmica relacional que organiza a sociedade em campos hostis. O perigo não depende apenas da distância entre programas: cresce quando a identidade de grupo permite justificar abusos do próprio campo e negar legitimidade ao adversário.

Essa abordagem oferece uma tradução investigável da «crise existencial» formulada por Ângelo. Seria necessário observar, ao longo do tempo, tolerância à violência, confiança institucional, aceitação de derrotas e disposição para preservar direitos de opositores. Uma pesquisa de intenção de voto não mede, sozinha, essas dimensões. Uma sociedade eleitoralmente dividida pode conservar instituições funcionais; uma maioria ampla também pode apoiar medidas autoritárias.

2.3. Autonomia pela diversificação

Vigevani e Cepaluni (2007) estudam a política externa do primeiro governo Lula através da autonomia pela diversificação. A ideia central é ampliar parceiros e opções de negociação, reduzindo assimetrias sem exigir ruptura com países desenvolvidos. Trata-se de uma referência histórica útil, cuja aplicação a 2026 depende de novas evidências.

Neste artigo, «autonomia estratégica» significa capacidade de formular prioridades nacionais e negociar custos, benefícios e condições com parceiros diferentes. Não equivale a isolamento, neutralidade automática ou hostilidade aos Estados Unidos. Também exige evitar dependência excessiva da China ou de qualquer outro mercado.

3. Metodologia

Adopta-se revisão narrativa e análise documental qualitativa. Foram utilizados trabalhos sobre polarização e autonomia diplomática, documentos institucionais dos BRICS e do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), registos da Câmara dos Deputados e do Senado e a definição dos propósitos das Nações Unidas. Não se pretende realizar levantamento exaustivo de toda a literatura.

Nesta versão ampliada, a análise das realidades existenciais é acompanhada de resultados históricos das eleições e indicadores de desenvolvimento. São examinadas as vitórias confirmadas em 2002, 2006 e 2022. Não se atribui a Lula uma vitória em 2026: o corte de referência, às 12h32 de Windhoek, antecede a abertura da votação nacional do segundo turno. A enumeração das políticas é uma selecção ampla de eixos estruturantes, não um inventário de todos os actos administrativos brasileiros.

Distinguem-se factos documentais, a posição política do autor e propostas para o futuro. Os números do PIB de 2003–2010 são reproduzidos de uma única publicação histórica do IBGE, referente ao quarto trimestre de 2016, para evitar a mistura de versões de uma série. Não são apresentados como nova extracção da base de 2026. Para 2023–2025 utilizam-se divulgações oficiais recentes identificadas nas referências. Médias e acumulações são cálculos descritivos, sem ajustamento causal. Pesquisas de desemprego de metodologias diferentes não são unidas numa mesma série. «Patamar superior» significa, neste ensaio, maior capacidade produtiva, tecnológica e de negociação, acompanhada de melhoria das condições de vida. A participação num agrupamento é um meio possível para atingir esses fins, não prova de que eles já tenham sido alcançados.

4. Resultados e Discussão: eleições vencidas e transformação económica

4.1. Três vitórias, três contextos democráticos

O foco histórico está nas eleições em que Lula efectivamente venceu. Os resultados permitem distinguir a alternância de 2002, a reeleição de 2006 e o regresso de 2022. Cada vitória conferiu um mandato democrático com limites constitucionais; nenhuma elimina o direito de oposição ou demonstra antecipadamente o sucesso de todas as políticas.

Eleição e segundo turnoAdversárioVotos de LulaPercentagem dos válidosMandato iniciado
2002 — 27 de outubroJosé Serra52.793.36461,27%2003–2006
2006 — 29 de outubroGeraldo Alckmin58.295.04260,83%2007–2010
2022 — 30 de outubroJair Bolsonaro60.345.99950,90%2023–2026

Fontes: TSE, registo de eleição directa; TRE-MG, resultados de eleições anteriores; TSE (2022); confirmação da proclamação de 2002 em Folha de S.Paulo (2002). Percentagens arredondadas a duas casas. A data de 2002 é a do voto; um registo histórico do glossário do TSE apresenta uma data diferente, pelo que não foi utilizado para fixar o dia do pleito.

A comparação mostra que a maior votação absoluta não coincide necessariamente com a maior percentagem: o eleitorado e a participação mudam entre eleições. A interpretação defendida por Ângelo é a de que essas vitórias devem ser examinadas pelos compromissos e resultados que possibilitaram, não como autorização permanente para qualquer governante.

4.2. A vitória de 2002: inclusão social dentro de uma economia estabilizada

A vitória sobre José Serra abriu caminho para o primeiro governo Lula. O desafio foi combinar confiança económica e integração social num país com desigualdades históricas. Isso não começou num vazio institucional: o Plano Real e o combate à inflação antecederam o mandato, assim como o SUS e várias políticas sociais. O Banco Central identifica a estabilização iniciada com o Plano Real como uma mudança fundamental para a economia brasileira (BCB, s.d.).

Durante o primeiro mandato, foram organizadas iniciativas que se tornaram centrais na identidade política de Lula, entre elas o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos e o Prouni. Essas políticas ligam-se a necessidades diferentes: renda para viver, mercado para produzir e oportunidade para estudar. A análise da continuidade deve perguntar se tais funções permanecem necessárias e como melhorar a sua execução.

A importância existencial da mudança está em ampliar a capacidade de participação. Uma família com rendimento mais previsível pode organizar consumo e deslocações; um agricultor com canais de comercialização pode planear a produção; um estudante com acesso ao ensino superior pode construir novas qualificações. Esses mecanismos são interpretações económicas plausíveis, não estimativas próprias do impacto de cada programa.

4.3. O crescimento de 2003–2010: expansão, crise e recuperação

AnoVariação real do PIBLocalização no ciclo de governo
20031,1%Primeiro ano do primeiro mandato
20045,8%Primeiro mandato
20053,2%Primeiro mandato
20064,0%Ano da primeira reeleição
20076,1%Início do segundo mandato
20085,1%Segundo mandato
2009−0,1%Impacto da crise financeira internacional
20107,5%Recuperação e fim do segundo mandato

Fonte: IBGE, Contas Nacionais Trimestrais, quarto trimestre de 2016, gráfico II.1, p. 13. Reprodução de uma versão histórica identificada. Outras publicações podem apresentar números revistos ou de versões anteriores, especialmente para 2004, 2008 e 2009.

A média aritmética das taxas apresentadas é de aproximadamente 3,53% em 2003–2006 e 4,65% em 2007–2010. A multiplicação dos factores anuais indica expansão acumulada de cerca de 37,48% nos oito anos: produto de (1 + taxa anual/100), menos um. É crescimento do volume total da economia, não do rendimento de cada pessoa e não de um valor monetário nominal.

A leitura política favorável de Ângelo encontra aqui uma base concreta: houve aumento expressivo da produção entre o início e o fim dos primeiros governos. Mas a série não mostra crescimento ininterrupto. A contracção de 2009 e a recuperação de 2010 precisam de aparecer juntas; seleccionar apenas 2010 daria uma imagem incompleta.

O desempenho resultou de uma combinação de decisões internas e contexto internacional, incluindo condições do comércio, crédito, investimento e procura. A tabela não identifica a parcela atribuível exclusivamente a Lula ou aos BRICS. A primeira cúpula do BRIC ocorreu em 2009; seria historicamente incorrecto explicar todo o crescimento iniciado em 2003 pela existência posterior desse foro.

4.4. A vitória de 2006: continuidade e alargamento de políticas

A reeleição sobre Geraldo Alckmin deu continuidade à orientação governativa. Não permite concluir que cada eleitor tenha aprovado cada programa: o voto agrega avaliações e motivações diversas. Ainda assim, a permanência da liderança criou condições políticas para aprofundar iniciativas sociais e de investimento.

O segundo mandato coincide com a criação do PAC em 2007, dos Institutos Federais em 2008 e do Minha Casa, Minha Vida em 2009. São instrumentos distintos: planeamento de infra-estrutura, formação científica e profissional e acesso à habitação. A existência legal não comprova execução bem-sucedida de todos os projectos; para avaliar resultados, é preciso distinguir anúncio, contratação, entrega e qualidade do serviço.

Há também uma lição de convivência democrática: o adversário de Lula em 2006 tornou-se o seu candidato a vice-presidente em 2022. A cooperação entre antigos concorrentes mostra que divergências eleitorais não precisam de impedir acordos futuros. Na perspectiva de Ângelo, esse é um caminho para tornar políticas úteis menos vulneráveis à destruição motivada pela polarização.

4.5. A vitória de 2022 e os anos completos do terceiro mandato

A terceira vitória presidencial ocorreu numa disputa muito mais estreita do que as anteriores. O TSE confirmou o resultado final de 2022. Para este artigo, o significado da vitória é a legitimidade de um novo mandato, acompanhada da obrigação de governar para toda a sociedade, incluindo os cidadãos que votaram no adversário.

Ano completo do terceiro mandatoCrescimento real do PIB
20233,2%
20243,4%
20252,3%

Fontes: IBGE, divulgações do PIB de 2024 e 2025; IFI/Senado (2024), confirmação da revisão de 2023. Os dados de contas nacionais estão sujeitos a revisões. Não se mistura crescimento anual com taxa trimestral nem se trata uma previsão para 2026 como resultado fechado.

As três taxas indicam crescimento acumulado aproximado de 9,16%, calculado pela multiplicação dos factores anuais. A média aritmética é de 2,97%. A desaceleração em 2025 também deve ser reconhecida. O aumento do produto é um resultado relevante, mas a sua avaliação social exige observar distribuição, custo de vida, emprego e qualidade dos serviços.

A diferença de ritmos entre os primeiros e o terceiro mandato não pode ser interpretada sem considerar estruturas produtivas, condições financeiras, demografia e choques internacionais. Comparar médias descreve desempenhos; não constitui uma experiência controlada sobre a competência pessoal de presidentes.

4.6. Crescimento que chega à vida: emprego e redução da pobreza

Segundo a PNAD Contínua, a taxa anual de desocupação passou de 6,6% em 2024 para 5,6% em 2025, o menor valor da série iniciada em 2012. A ocupação atingiu 103 milhões de pessoas. Ao mesmo tempo, a informalidade anual de 38,1% em 2025 mostra que a melhoria não eliminou a precariedade (IBGE, 2026b).

A Síntese de Indicadores Sociais informa que a proporção da população em pobreza caiu de 27,3% em 2023 para 23,1% em 2024, segundo a linha de US$ 6,85 PPC utilizada nessa publicação. A redução corresponde a 8,6 milhões de pessoas. O valor é uma referência metodológica de pobreza, não uma cotação cambial corrente (IBGE, 2025b).

A comunicação da FAO/ONU sobre a saída do Mapa da Fome em 2025 refere prevalência média de subalimentação inferior a 2,5% no triénio 2022–2024. Isso não significa fome inexistente. O indicador utiliza média de três anos, dos quais 2022 antecede o terceiro mandato; a primeira saída, anunciada em 2014, também não pode ser datada como acontecimento da presidência de Lula (ONU Brasil, 2025).

Esses resultados ajudam a sustentar a tese de que desenvolvimento deve ser vivido. A alimentação, o emprego e a previsibilidade da renda tornam a participação económica mais concreta. Permanecem desigualdades regionais, raciais e de género que médias nacionais podem esconder. O artigo não estima quanto da redução da pobreza decorre de transferências, trabalho ou outros factores.

4.7. O que as vitórias ensinam sobre preservação e mudança

A síntese histórica reúne legitimidade eleitoral, expansão da actividade e melhorias sociais observadas. A interpretação de Ângelo é que esses elementos justificam preservar as funções públicas que ampliam oportunidades. Preservar não exige congelar regras, marcas ou formatos administrativos: exige proteger direitos e resultados, corrigindo falhas.

Na leitura do autor, a defesa de Lula em 2026 deve ser vinculada à continuidade desse projecto e ao aprofundamento dos BRICS. O critério continua a ser a orientação de desenvolvimento, não uma classificação moral dos candidatos. A história fornece razões para uma preferência política; não dispensa fiscalização de quem for eleito.

5. Resultados e Discussão: BRICS e autonomia

5.1. O Brasil como fundador: uma posição que precisa de ser compreendida

O Brasil integra o núcleo fundador do BRIC, cuja primeira cúpula de chefes de Estado ocorreu em 2009, ao lado de Rússia, Índia e China. A posterior participação da África do Sul deu origem à designação BRICS (BRICS Brasil, s.d.). Esse lugar histórico confere ao Brasil experiência de articulação e continuidade diplomática; não lhe concede poder ilimitado sobre os outros membros.

Para Ângelo, o significado existencial dessa condição está no reconhecimento: o país pode apresentar-se como participante na elaboração de propostas internacionais, em vez de aceitar apenas alternativas desenhadas por terceiros. Ser fundador é uma responsabilidade de propor, negociar e contribuir. Esse estatuto precisa de ser apresentado aos cidadãos através das suas consequências práticas, não apenas de cerimónias diplomáticas.

Uma explicação pública clara deve ligar a política externa à vida quotidiana: como determinada cooperação pode melhorar transportes, ampliar acesso a tecnologia, apoiar produção e criar oportunidades de trabalho? Se não houver essa ligação, o protagonismo internacional permanecerá distante das necessidades da população.

5.2. Por que continuar nos BRICS pode elevar o patamar brasileiro

A continuidade activa pode ampliar opções de financiamento, interlocução tecnológica e negociação com economias emergentes. O Novo Banco de Desenvolvimento foi estabelecido pelos cinco países fundadores para mobilizar recursos destinados a infra-estruturas e desenvolvimento sustentável. A sua existência mostra que a cooperação produziu um instrumento institucional concreto (NDB, s.d.).

A relevância para o Brasil, na interpretação deste artigo, consiste em dispor de mais alternativas para organizar projectos nacionais. A diversificação de canais pode melhorar a posição negocial; a vantagem efectiva depende das condições dos empréstimos, da execução e dos benefícios obtidos. Financiamento cria também obrigações: deve ser avaliado pela sua contribuição para o desenvolvimento e pela capacidade de pagamento.

Realidade existencialContribuição possível da cooperaçãoCondição para gerar benefício no Brasil
Trabalho e rendimentoNovos projectos e relações produtivasEmprego qualificado, encadeamentos locais e boas condições de trabalho
Autonomia tecnológicaPesquisa conjunta e parcerias industriaisAprendizagem interna, inovação e capacidade de manutenção
Infra-estrutura e dignidadeMais opções para organizar investimentosProjectos úteis, contratação transparente e execução responsável
Soberania económicaDiversificação de parceiros e mercadosCapacidade de negociar sem dependência excessiva
Reconhecimento internacionalParticipação na formulação de propostasCoordenação diplomática e compromissos consistentes

Fonte: elaboração interpretativa do artigo. São possibilidades condicionais, não resultados já demonstrados nem promessas de financiamento aprovado.

Na visão de Ângelo, o patamar superior desejável seria o de um Brasil que vende também conhecimento, tecnologia e produtos de maior valor acrescentado; que negocia sem submissão; e que converte presença internacional em bem-estar. Os BRICS podem contribuir para essa trajectória, mas a transformação exige educação, ciência, produtividade, capacidade administrativa e instituições democráticas dentro do país.

5.3. BRICS e transformação das políticas económicas internacionais

O autor interpreta a ascensão dos BRICS como parte da procura por uma arquitectura económica que reconheça melhor os países emergentes. O agrupamento oferece espaço de concertação e instrumentos complementares de desenvolvimento. Essa dinâmica pode modificar prioridades de negociação e ampliar a voz de países que consideram insuficiente a sua representação internacional.

Não existe, porém, uma política económica única dos BRICS que tenha substituído todas as demais. Os seus membros possuem interesses e modelos distintos. Cooperar significa negociar essas diferenças. A força do agrupamento deve ser examinada pela capacidade de produzir decisões e executar compromissos, além da dimensão das economias participantes.

Nesse sentido, o Brasil pode usar o espaço dos BRICS para propor alternativas e continuar a relacionar-se com Estados Unidos, União Europeia e outros parceiros. O princípio defendido é ampliar escolhas. Substituir uma dependência por outra enfraqueceria a finalidade de autonomia que fundamenta esta proposta.

5.4. A comparação com a ONU: influência económica e mandato internacional

A afirmação de que os BRICS já superam a capacidade da ONU não é uma conclusão verificável sem definir a capacidade comparada. A ONU não é uma economia nacional nem um bloco comercial; os seus membros incluem os próprios países dos BRICS. Somar economias de um subconjunto e compará-las com a organização que também os reúne não estabelece uma hierarquia institucional.

A Carta das Nações Unidas atribui à organização propósitos de paz e segurança internacionais, relações amistosas, cooperação e promoção dos direitos humanos. Os BRICS são um foro de concertação entre determinados Estados. O NDB possui mandato de financiamento do desenvolvimento. São funções diferentes (ONU, 1945; NDB, s.d.).

A tese de Ângelo pode ser formulada com maior precisão: os BRICS procuram responder a insuficiências de representação e de financiamento que o autor identifica na ordem internacional. Em matérias específicas, podem criar iniciativas complementares e exercer pressão por mudanças. Isso não demonstra substituição da ONU ou superioridade geral de capacidade.

Os registos parlamentares brasileiros de 2025 mostram participantes dos BRICS a defender mudanças nas instituições internacionais e no sistema das Nações Unidas. Esse posicionamento sustenta a discussão sobre reforma da governança, não a conclusão de que a ONU deixou de ter função (Câmara dos Deputados, 2025).

5.5. A defesa de um projecto: quem está comprometido com os BRICS

Na avaliação política de Gilson Guilherme Miguel Ângelo, Lula precisa de ganhar para dar continuidade à aproximação e consolidar a confiança diplomática que o autor associa à sua liderança e à tradição internacionalista da esquerda brasileira. Trata-se de uma defesa eleitoral expressa, cuja justificação é a preservação de uma estratégia considerada favorável ao interesse nacional.

A literatura sobre autonomia pela diversificação ajuda a compreender essa preferência: ampliar parceiros pode reforçar a capacidade de negociar sem romper relações com outros centros de poder (Vigevani; Cepaluni, 2007). A confiança pessoal pode facilitar o diálogo; o seu valor institucional depende de acordos executáveis, equipas competentes e compromissos preservados ao longo do tempo.

É preciso distinguir essa confiança da identidade ideológica. Os BRICS não são uma organização exclusiva da esquerda. A composição diversa exige cooperação entre Estados com instituições e orientações diferentes. A tese do autor ganha consistência quando defende a capacidade de Lula para negociar nesse ambiente, sem presumir uma afinidade partidária uniforme entre todos os membros.

A preferência, portanto, está vinculada a um compromisso verificável e não a uma fidelidade pessoal incondicional. Para o autor, outro dirigente que defendesse com consistência essa participação poderia ser avaliado pelo mesmo critério; um dirigente apoiado que abandonasse esse compromisso teria de ser criticado.

O desafio de uma continuidade de governo seria converter capital diplomático em resultados nacionais e construir uma base institucional capaz de sobreviver à sucessão presidencial. Apoiar Lula, nesta perspectiva, significa defender uma orientação e cobrar a sua execução; não atribuir ao presidente a garantia isolada do futuro brasileiro.

5.6. Do Executivo ao Parlamento: uma relação que já começou

A aproximação parlamentar aos BRICS não é apenas uma ideia para o futuro. O Congresso Nacional sediou, de 3 a 5 de junho de 2025, o 11.º Fórum Parlamentar do BRICS, com agenda de cooperação e governança. Existe, portanto, uma base institucional que pode ser aprofundada (Câmara dos Deputados, 2025).

A proposta de Ângelo é fazer dessa experiência uma relação mais duradoura. O Parlamento pode promover debates públicos, acompanhar compromissos, comparar resultados e examinar a dimensão nacional das iniciativas internacionais. A continuidade democrática exige discussão e fiscalização, incluindo a possibilidade de discordar sobre projectos específicos.

Como agenda política, o autor propõe audiências com universidades, trabalhadores e empresas; apresentação acessível das oportunidades; avaliação de custos e benefícios; e acompanhamento dos resultados. Estas são recomendações do ensaio, não descrição de medidas já adoptadas nem parecer sobre competências constitucionais de cada procedimento.

Ao tornar compreensíveis os efeitos da cooperação, o debate pode deslocar-se da fidelidade a um líder para a qualidade de uma política. Nesse nível, a condição de fundador torna-se património institucional que o governo administra em nome de toda a sociedade.

5.7. Levar a agenda dos BRICS à direita e à extrema-direita

A expressão de Ângelo «levar os BRICS para dentro da extrema-direita» é entendida como proposta de ampliar o conhecimento e a discussão da cooperação entre diferentes correntes. O objectivo é construir reconhecimento do interesse nacional, preservando pluralismo, crítica e liberdade de voto.

A discussão pode mostrar como financiamento responsável, mercados e desenvolvimento tecnológico se relacionam com prioridades defendidas por sectores distintos. Esse processo não exige que conservadores se tornem de esquerda ou que a esquerda abandone a sua identidade. Exige examinar decisões concretas e aceitar que adversários possam concordar em determinadas matérias.

Há um antecedente de diálogo para além de um único partido: a cobertura do fórum de 2025 identifica dirigentes e coordenadores de diferentes legendas, incluindo PT, PP, Republicanos e União Brasil. Essa diversidade não prova adesão da extrema-direita ao agrupamento, mas mostra uma base parlamentar mais ampla do que a esquerda isoladamente (Senado Federal, 2025).

O limite democrático deve permanecer explícito: consenso sobre política externa não pode justificar tolerância à violência ou supressão de direitos. A agenda internacional deve aproximar cidadãos através de argumentos verificáveis. Uma política de Estado amadurece quando pode ser examinada criticamente e continuar útil sob governos diferentes.

5.8. Riscos de uma oportunidade desperdiçada

Para Ângelo, o risco existencial é o Brasil reduzir a sua participação por causa da polarização e perder espaço para propor iniciativas, construir conhecimento e negociar alternativas. É um cenário possível, cuja ocorrência depende de decisões futuras. Uma mudança de governo não elimina automaticamente a condição de fundador ou todas as relações existentes.

O risco oposto seria aceitar compromissos desfavoráveis em nome de uma confiança incondicional nos BRICS. Ser membro não dispensa avaliação de custos, autonomia tecnológica, transparência e responsabilidade social. A soberania deve valer perante qualquer potência ou agrupamento.

A alternativa defendida pelo autor é uma permanência activa, selectiva e exigente: cooperar para fortalecer capacidades brasileiras, mantendo liberdade para negociar, corrigir decisões e recusar condições contrárias ao interesse público.

6. Políticas que o Brasil precisa de preservar e aperfeiçoar além dos BRICS

6.1. Uma agenda nacional em diferentes áreas

O vínculo com os BRICS é apenas parte de uma estratégia de desenvolvimento. Sem capacidades internas, a diplomacia amplia contactos, mas não assegura benefícios duradouros. O quadro seguinte explicita a agenda de preservação defendida neste ensaio. É uma proposta normativa do autor: a inclusão de uma política não significa que todos os seus instrumentos já tenham demonstrado igual eficácia.

EixoFunção a preservarAperfeiçoamento prioritário
Combate à fome e protecção de rendimentoEvitar privação e apoiar acesso a direitosCadastro fiável, integração de serviços e inclusão produtiva
Trabalho e poder de compraEmprego digno, qualificação e previsibilidadeFormalização, produtividade e redução da precariedade
SUS e medicamentosAcesso universal e continuidade dos cuidadosAtenção primária, gestão de filas e abastecimento
Educação básica e superiorAprendizagem e acesso com permanênciaQualidade, conclusão e articulação com investigação
Formação técnica e ciênciaCapacidades produtivas e tecnológicasLaboratórios, pesquisa e ligação a necessidades sociais
Habitação e saneamentoMoradia digna, água e ambiente saudávelLocalização adequada e serviços associados
Infra-estruturaIntegração territorial e redução de custosAvaliação de projectos, manutenção e resiliência climática
Agricultura familiar e segurança alimentarProdução diversificada e abastecimentoCrédito responsável, assistência técnica e comercialização
Indústria e inovaçãoMaior valor acrescentado e autonomiaMetas, aprendizagem e avaliação dos apoios
Ambiente e climaFlorestas, água, biodiversidade e segurançaMonitoramento, fiscalização e adaptação
EnergiaSegurança de abastecimento e transiçãoEficiência, inovação e acesso economicamente viável
Estabilidade económicaInflação controlada e finanças sustentáveisPlaneamento, transparência e avaliação de gastos
Transparência e controloPrevenir desvios e corrigir errosAcesso à informação e autonomia das instituições
Democracia e direitosParticipação, pluralismo e alternânciaRejeição da violência e respeito aos resultados
Política externa diversificadaAmpliar mercados e opções de cooperaçãoReciprocidade e autonomia perante todos os parceiros
Cooperação federativaExecução próxima das necessidades locaisCoordenação entre União, estados e municípios

Fonte: proposta analítica do artigo, apoiada na documentação citada nas subseções seguintes. O quadro não constitui classificação de impacto comprovado nem enumeração exaustiva das políticas brasileiras.

6.2. Protecção social, alimentação e valorização do trabalho

O Bolsa Família reorganizado pela Lei n.º 14.601/2023 articula transferência de rendimento e acesso a serviços. A prioridade defendida é preservar a protecção a famílias vulneráveis, com identificação correcta, acompanhamento e transições que não penalizem arbitrariamente a melhoria da renda. A função pública deve sobreviver a mudanças de nome ou de governo (Senado Federal, 2023a).

O PAA, criado em 2003, aproxima aquisição de alimentos e agricultura familiar (MDS, s.d.). Na interpretação deste ensaio, combater a fome implica simultaneamente proteger quem precisa consumir e criar condições para quem produz. A política deve evitar desperdícios e assegurar que compras e distribuição cheguem aos destinatários.

A Lei n.º 14.663/2023 estabeleceu uma política de valorização do salário mínimo. O princípio de proteger poder de compra merece debate permanente, acompanhado de produtividade e sustentabilidade. Este artigo não reproduz uma fórmula de reajuste como regra imutável ou integralmente vigente em 2026; regras posteriores precisam de ser consideradas em qualquer cálculo operacional (Senado Federal, 2023b).

6.3. Saúde como capacidade de viver e produzir

O SUS é uma conquista constitucional anterior a Lula. Preservá-lo significa garantir o direito universal, sem atribuir a sua criação a um governo de 2003. A sua execução envolve União, estados, municípios e profissionais de saúde (Conselho Nacional de Saúde, s.d.).

O Farmácia Popular foi instituído em 2004 e constitui um exemplo de iniciativa do primeiro mandato voltada ao acesso a medicamentos (Ministério da Saúde, 2023). O objectivo a preservar é a continuidade do tratamento. Uma política pode ampliar cobertura e, simultaneamente, exigir auditoria de compras, disponibilidade de produtos e avaliação de acesso. A qualidade do atendimento importa tanto quanto a dimensão do anúncio.

6.4. Educação, qualificação e ciência para superar dependências

O Prouni foi instituído pela Lei n.º 11.096/2005. A Lei n.º 11.892/2008 criou os Institutos Federais e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Ambos pertencem à trajectória dos primeiros governos Lula (Brasil, 2005; 2008).

A preservação defendida inclui acesso, permanência e qualidade. Conceder uma vaga ou bolsa sem condições para concluir o curso reduz a capacidade transformadora da política. A formação deve incluir competências científicas, pensamento crítico e ligação a problemas reais. Universidades, institutos e educação básica são complementares: a expansão de um nível não elimina necessidades dos demais.

A cooperação internacional só fortalece autonomia quando o país consegue compreender, adaptar e desenvolver tecnologias. Na proposta de Ângelo, relações com os BRICS, Europa ou Estados Unidos devem ser ligadas à formação de investigadores, à criação de conhecimento e à capacidade nacional de inovação.

6.5. Habitação, saneamento e infra-estrutura com qualidade

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e retomado em 2023, conforme documentação governamental. O PAC teve origem em 2007 e ganhou nova versão em 2023 (MDS, 2023; Iphan, s.d.). A recomendação do artigo é preservar planeamento e investimento útil, distinguindo essa finalidade da aprovação automática de qualquer obra.

Uma casa precisa de localização e acesso a transporte, escola, saúde e oportunidades. Uma estrada ou rede de energia precisa de manutenção e avaliação de impactos. O desenvolvimento exige medir entrega e utilização efectiva, incluindo a resiliência a cheias, secas e eventos extremos. Anúncios de investimento não equivalem a dinheiro desembolsado ou infra-estrutura concluída.

6.6. Agricultura, indústria e capacidade produtiva

O Pronaf foi criado por decreto em 1996, antes da presidência de Lula; preservar e aperfeiçoar o seu papel demonstra precisamente que políticas úteis podem atravessar governos (Câmara dos Deputados, 1996). A agricultura familiar e a produção empresarial devem ser avaliadas pelas suas contribuições e impactos, sem pressupor incompatibilidade absoluta entre abastecimento interno, exportação e conservação ambiental.

A Nova Indústria Brasil fornece um quadro de missões para produção e tecnologia, já descrito pela ABDI. A proposta do autor é que o apoio produtivo tenha objectivos verificáveis, prazos de avaliação e benefícios sociais. Financiamento público sem aprendizagem, concorrência e prestação de contas pode gerar dependência de subsídios em vez de capacidade tecnológica (ABDI, s.d.).

A política de defesa industrial deve seguir o mesmo critério: construir competências e atender necessidades legítimas, com controlo democrático. A soberania produtiva depende também de empresas, trabalhadores, pesquisa e cadeias de fornecimento; não decorre apenas de retórica internacional.

6.7. Ambiente, clima e segurança energética

O PPCDAm foi lançado em 2004; o Fundo Amazônia surgiu em 2008 e teve a sua governança retomada em 2023. Essas referências mostram uma relação entre políticas internas e cooperação externa que ultrapassa os BRICS (ICMBio, s.d.; BNDES, 2023; Secom, 2023).

O INPE publicou, em março de 2026, a consolidação do Prodes 2025 para a Amazônia, com 5.731 km², revendo a estimativa anterior de 5.796 km². O exemplo é relevante para a qualidade da informação: monitoramento e revisão técnica precisam de ser preservados, inclusive quando não confirmam números anteriormente divulgados (INPE, 2026).

Na agenda defendida, proteger florestas e água é também proteger condições de produção, segurança alimentar e adaptação climática. A transição energética exige avaliar custos, impactos locais e segurança de abastecimento. A conservação e o desenvolvimento devem ser discutidos através de soluções concretas, com participação das comunidades afectadas.

6.8. Estabilidade, responsabilidade e instituições de controlo

A protecção social perde capacidade quando a inflação corrói rendimentos ou quando faltam recursos para manter serviços. Por isso, o autor propõe preservar estabilidade de preços, gestão responsável da dívida, qualidade do gasto e previsibilidade do investimento. Essas finalidades não determinam uma única política económica; estabelecem critérios para avaliar escolhas e conflitos distributivos.

O reconhecimento do Plano Real como conquista anterior a Lula reforça a tese de continuidade institucional. Da mesma forma, a Lei de Acesso à Informação, de 2011, pertence ao período Dilma e deve ser preservada pelas suas funções de transparência, não por preferência partidária (BCB, s.d.; CGU, s.d.).

Investigar corrupção, permitir crítica e divulgar dados é compatível com defender políticas sociais. Apoiar um projecto não pode significar blindá-lo da fiscalização. Na perspectiva de Ângelo, a defesa consistente de continuidade inclui o dever de corrigir falhas e exigir resultados.

6.9. Diplomacia ampla e compromisso parlamentar

A relação com os BRICS deve somar-se à integração regional, ao Mercosul e à negociação com Europa, Estados Unidos, África e demais parceiros. Uma política de diversificação é coerente quando aplica o princípio de autonomia a todos, sem substituir uma dependência por outra.

O Parlamento pode ajudar a dar continuidade a prioridades, discutir custos e acompanhar resultados, preservando a liberdade de rever decisões. O compromisso desejado pelo autor é com as funções de desenvolvimento e soberania. Diferentes partidos podem discordar de instrumentos e, ainda assim, reconhecer necessidades comuns.

O futuro da política brasileira não exige unanimidade. Exige regras que permitam competição sem destruição sistemática de capacidades úteis. A preservação de direitos, estatísticas fiáveis e instituições de controlo fornece uma base sobre a qual governos diferentes podem aperfeiçoar o país.

7. Conclusão

As vitórias confirmadas de Lula em 2002, 2006 e 2022 permitiram três mandatos com contextos e resultados distintos. A expansão económica observada e as melhorias sociais recentes fundamentam uma discussão séria sobre continuidade, sem apagar crises, problemas pendentes ou contribuições de outros governos e da sociedade.

As realidades existenciais do Brasil colocam uma questão que ultrapassa o calendário eleitoral: como transformar recursos, conhecimento e relações internacionais em vida digna e capacidade de decisão? A condição de fundador dos BRICS oferece uma plataforma relevante para essa ambição, mas o seu valor depende da acção brasileira e dos resultados produzidos.

A defesa de Gilson Guilherme Miguel Ângelo dirige-se ao projecto de continuidade e aprofundamento dos BRICS. A preferência por Lula decorre desse critério. O autor considera o bolsonarismo ligado a uma orientação internacional do passado; a oposição entre os projectos não é apresentada como julgamento de quem seria um «bom» ou «mau» presidente. É uma escolha sobre o lugar que o Brasil pretende ocupar na ordem internacional. A sua proposta mais duradoura é fazer com que esse compromisso chegue ao Parlamento e seja discutido por esquerda, centro, direita e sectores da extrema-direita, sem abdicar dos princípios democráticos.

O futuro desejado é o de um Brasil que participe da formulação de alternativas, fortaleça a sua produção e mantenha autonomia perante todos os parceiros. Os BRICS podem ajudar a construir esse patamar. Não substituem a ONU, não eliminam divergências e não asseguram desenvolvimento automático. A contribuição decisiva será demonstrada quando a cooperação internacional produzir capacidades nacionais e benefícios concretos para a população.

Referências

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BCB — BANCO CENTRAL DO BRASIL. Plano Real. s.d. https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/planoreal.

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BRASIL. Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal e cria os Institutos Federais. https://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm.

BRICS BRASIL. Sobre o BRICS. s.d. Disponível em: https://brics.br/pt-br/sobre-o-brics.

CGU — CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Perguntas frequentes — Brasil Transparente. s.d. https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/transparencia-publica/perguntas-frequentes-brasil-transparente.

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Data de consulta das fontes electrónicas: 25 de outubro de 2026. Os resultados eleitorais históricos referem-se a 2002, 2006 e 2022; o artigo não anuncia o vencedor de 2026.

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