A REFORMA DA EMPREGABILIDADE EM ANGOLA E ÁFRICA

Manifesto Académico, Científico, Social, Governativo, Diplomático e Internacional para uma Nova Cultura de Produção Humana

Por Gilson Guilherme Miguel Ângelo

GILSON GUILHERME MIGUEL ÂNGELO

PREÂMBULO

Angola não precisa apenas de mais empregos.

Angola precisa de uma nova compreensão sobre o que significa trabalhar, produzir, criar, empreender, servir, aprender, administrar, inovar e transformar uma ideia em valor social.

África não pode continuar a interpretar a sua juventude apenas como uma população que procura emprego. A juventude africana deve começar a ser reconhecida como uma população que possui capacidade para criar trabalho, criar empresas, criar conhecimento, criar produtos, criar serviços, criar tecnologias, criar culturas económicas e criar soluções para os seus próprios territórios.

Esta diferença parece pequena.

Não é.

Ela representa uma mudança de paradigma.

Durante décadas, grande parte das políticas de emprego foi construída em torno de uma pergunta:

“Onde estão os empregos?”

Este Manifesto propõe uma pergunta diferente:

“Onde estão as capacidades humanas que ainda não foram transformadas em produção?”

A primeira pergunta procura vagas.

A segunda procura potencial.

A primeira depende sobretudo de organizações existentes.

A segunda procura descobrir organizações que ainda não existem.

A primeira vê o cidadão como candidato.

A segunda vê o cidadão como possibilidade.

A primeira procura inserir pessoas na economia.

A segunda procura fazer com que as pessoas produzam a própria economia.

É neste ponto que surge a proposta reformista de Gilson Guilherme Miguel Ângelo, pensador e filósofo angolano, segundo a qual a reforma da empregabilidade não deve começar exclusivamente pela criação administrativa de postos de trabalho, mas pela compreensão das diferentes estruturas que já funcionam dentro da sociedade.

O cidadão angolano não vive dentro de uma única estrutura.

Ele vive simultaneamente dentro da família, da comunidade, do bairro, da igreja ou associação, da escola, da empresa, do mercado, da administração pública, da cultura, da política, da tecnologia e do território.

Essas estruturas possuem comportamentos próprios.

Possuem linguagens próprias.

Possuem incentivos próprios.

Possuem formas próprias de produzir valor.

Possuem também limitações próprias.

A grande questão da reforma da empregabilidade consiste, portanto, em descobrir como essas estruturas podem deixar de competir pela centralidade da vida económica e começar a cooperar na construção de uma sociedade produtiva.

Este Manifesto defende que a reforma angolana deve começar pelo reconhecimento de uma realidade fundamental:

O Estado não é a sociedade inteira. A empresa privada também não é a sociedade inteira. A família não é a sociedade inteira. A política não é a sociedade inteira. A economia não é a sociedade inteira. A sociedade é a interação de todas essas estruturas.

Por isso, uma política de empregabilidade que coloque todas as esperanças exclusivamente sobre o Estado produzirá dependência.

Uma política que entregue tudo ao sector privado poderá produzir exclusão.

Uma política que entregue tudo ao indivíduo poderá produzir abandono.

Uma política que entregue tudo à família poderá sobrecarregar estruturas que já possuem limitações.

Uma política que entregue tudo à comunidade poderá reproduzir desigualdades locais.

A reforma precisa, portanto, de uma arquitetura de complementaridade.

É desta necessidade que nasce a Reforma da Empregabilidade em Angola e África.

I — A DECLARAÇÃO CENTRAL DO MANIFESTO

Este Manifesto declara: Angola não deve reformar apenas o emprego. Angola deve reformar a cultura que produz, distribui, reconhece e reproduz o trabalho.

A empregabilidade não pode ser entendida somente como a capacidade de uma pessoa conseguir ser contratada.

Empregabilidade é também a capacidade de:

• produzir;
• aprender;
• ensinar;
• resolver problemas;
• criar negócios;
• organizar recursos;
• trabalhar em equipa;
• inovar;
• transformar recursos locais;
• criar mercados;
• atender necessidades;
• utilizar tecnologia;
• cooperar;
• gerir;
• exportar;
• formalizar;
• gerar rendimento;
• proteger o trabalho;
• criar novas profissões;
• desenvolver territórios;
• transmitir conhecimentos;
• criar instituições;
• transformar uma necessidade em oportunidade.

Assim, este Manifesto propõe uma definição ampliada:

Empregabilidade é a capacidade individual, familiar, comunitária, empresarial, institucional e territorial de transformar conhecimento, recursos, competências, necessidades e oportunidades em trabalho digno, produção sustentável, rendimento, inovação e valor social.

Esta definição desloca o centro da política de emprego.

O emprego deixa de ser o ponto final.

Passa a ser uma das consequências de uma sociedade produtiva.

II — O PROBLEMA FUNDAMENTAL DE ANGOLA

Angola possui recursos naturais extraordinários.

Possui território.

Possui juventude.

Possui terras agrícolas.

Possui água.

Possui minerais.

Possui petróleo.

Possui diamantes.

Possui pescas.

Possui cultura.

Possui música.

Possui criatividade.

Possui conhecimento tradicional.

Possui universidades.

Possui profissionais.

Possui empresários.

Possui comerciantes.

Possui trabalhadores informais.

Possui comunidades rurais.

Possui uma diáspora numerosa.

Possui localização estratégica na África Austral e acesso ao Atlântico.

Entretanto, possuir recursos não significa possuir capacidade produtiva suficiente.

Esta é uma distinção essencial.

Um país pode possuir petróleo e continuar pobre.

Pode possuir terras e importar alimentos.

Pode possuir jovens e ter desemprego juvenil.

Pode possuir universidades e possuir escassez de competências práticas.

Pode possuir empresários e possuir dificuldades de financiamento.

Pode possuir legislação económica e continuar com grande informalidade.

Pode possuir programas públicos e não conseguir transformar todos os programas em produtividade sustentável.

O problema, portanto, não é apenas a ausência de recursos.

É a distância entre recursos existentes e capacidades organizadas para os transformar em valor.

III — A REALIDADE ANGOLANA EXIGE UMA NOVA LEITURA

A realidade do mercado de trabalho angolano demonstra a dimensão do desafio.

A informalidade não pode ser tratada simplesmente como desobediência à lei.

Uma parte significativa da informalidade é também uma resposta social à insuficiência de oportunidades formais.

Quando uma pessoa vende alimentos na rua, transporta mercadorias, presta pequenos serviços, costura, cozinha, constrói, repara equipamentos, cultiva, pesca ou comercializa produtos sem estar plenamente integrada na economia formal, ela está muitas vezes tentando responder a uma necessidade básica:

sobreviver através da sua capacidade de produzir alguma coisa.

A reforma deve reconhecer essa realidade.

Formalizar não significa destruir.

Formalizar deve significar:

proteger, melhorar, organizar, qualificar, financiar, certificar, integrar e aumentar a produtividade.

A passagem da informalidade para a formalidade não deve ser uma marcha punitiva.

Deve ser uma escada.

O trabalhador informal deve poder subir gradualmente:

informalidade → organização → registo simplificado → formação → acesso financeiro → proteção social → contabilidade → certificação → mercado formal → crescimento empresarial → exportação.

Esta abordagem está alinhada com a experiência e as recomendações da Organização Internacional do Trabalho, que defende transições progressivas e integradas da economia informal para a formalidade, combinando direitos, proteção social, representação, produtividade e ambiente favorável às empresas. A própria OIT possui um estudo específico sobre a transição da economia informal para a formal em Angola.

IV — A PRIMEIRA GRANDE TESE DE GILSON GUILHERME MIGUEL ÂNGELO

O PROBLEMA NÃO COMEÇA NO EMPREGO. COMEÇA NA IDEOLOGIA ECONÓMICA DA SOCIEDADE.

Gilson Guilherme Miguel Ângelo propõe que antes de reformar os mecanismos executivos da economia é necessário compreender as ideologias funcionais que estruturam a sociedade.

A palavra “ideologia” é utilizada aqui num sentido amplo.

Não significa apenas partido político.

Significa o conjunto de ideias através das quais uma sociedade responde às perguntas:

• quem deve produzir?
• quem deve administrar?
• quem deve decidir?
• quem deve financiar?
• quem deve trabalhar?
• quem deve criar?
• quem deve proteger?
• quem deve ensinar?
• quem deve inovar?
• quem deve assumir riscos?
• quem deve distribuir?
• quem deve fiscalizar?
• quem deve resolver os problemas?

Em muitas sociedades, estas respostas são distribuídas entre Estado, empresas, famílias, comunidades e indivíduos.

Em outras, algumas estruturas acabam concentrando funções que originalmente deveriam estar distribuídas.

É neste ponto que a teoria reformista de Gilson ganha força.

V — O PRIMEIRO MODELO: O MODELO POLÍTICO-EXECUTIVO E PÚBLICO

A estrutura que suporta o Estado

A política, segundo a interpretação proposta neste Manifesto, é uma das estruturas humanas mais poderosas de organização social.

Ela cria:

• leis;
• instituições;
• segurança;
• justiça;
• administração;
• políticas públicas;
• infraestruturas;
• diplomacia;
• sistemas fiscais;
• proteção social;
• educação pública;
• saúde pública;
• regulação;
• planeamento territorial.

Por isso, a política é indispensável.

Mas exatamente por ser indispensável, não deve ser obrigada a realizar todas as funções existentes na sociedade.

O Estado deve possuir força suficiente para proteger a sociedade.

Mas a sociedade deve possuir liberdade suficiente para produzir.

Esta é uma das grandes teses deste Manifesto.

VI — O ESTADO NÃO DEVE SER O EMPREGADOR UNIVERSAL

Uma das maiores distorções possíveis numa sociedade com elevada procura de emprego é a transformação do Estado no principal imaginário de segurança económica.

Quando uma geração inteira aprende que o emprego desejável é o emprego público, cria-se uma consequência cultural:

o cidadão passa a procurar primeiro a administração;

depois procura a empresa;

e somente depois pensa em criar alguma coisa.

A reforma propõe inverter essa sequência.

A pergunta do jovem deve deixar de ser: “Onde posso ser contratado?”

e começar a ser: “Que problema consigo resolver?”

Depois: “Quem precisa desta solução?”

Depois: “Como posso produzir esta solução?”

Depois: “Como posso transformar esta produção numa atividade sustentável?”

E finalmente: “Como posso contratar outras pessoas para ajudar a produzir?”

É aqui que começa uma verdadeira revolução de empregabilidade.

VII — A POLÍTICA COMO PROTEÇÃO DA PRODUÇÃO HUMANA

O Estado não perde importância quando deixa de ser empregador universal.

Pelo contrário.

Ele torna-se mais importante.

Porque pode concentrar-se nas funções que nenhuma empresa privada deve controlar isoladamente:

• justiça;
• segurança;
• soberania;
• legislação;
• administração;
• defesa;
• diplomacia;
• regulação;
• fiscalização;
• proteção dos direitos;
• infraestrutura estratégica;
• educação pública;
• saúde pública;
• proteção social;
• equilíbrio territorial.

O Estado deve ser forte onde a sociedade precisa de proteção.

E deve permitir liberdade onde a sociedade precisa de criação.

VIII — O SEGUNDO MODELO: A ECONOMIA PRIVADA COMO PODER PRODUTIVO LOCAL

Aqui está a segunda grande estrutura da reforma.

O sector privado não deve ser visto simplesmente como “o outro lado do Estado”.

Ele é uma estrutura social própria.

É o espaço onde:

• uma ideia pode virar produto;
• um produto pode virar empresa;
• uma necessidade pode virar serviço;
• um serviço pode virar profissão;
• uma profissão pode virar carreira;
• uma carreira pode formar outras pessoas;
• uma empresa pode criar empregos;
• um mercado pode criar cadeias produtivas;
• uma comunidade pode tornar-se economicamente especializada.

O sector privado representa, portanto, uma das formas mais concretas de poder local.

Não necessariamente poder político.

Poder de satisfação.

O poder de colocar na rua aquilo que as pessoas precisam.

É o poder de produzir comida.

De produzir roupa.

De transportar.

De construir.

De comunicar.

De programar.

De ensinar.

De curar.

De reparar.

De vender.

De exportar.

De criar.

IX — O VERDADEIRO PODER LOCAL

Para esta doutrina reformista, poder local não deve ser compreendido apenas como administração territorial.

Existe também um poder local económico.

Ele aparece quando um bairro possui:

• padaria;
• oficina;
• salão;
• costureira;
• restaurante;
• agricultor;
• transportador;
• professor;
• técnico informático;
• fotógrafo;
• músico;
• marceneiro;
• mecânico;
• enfermeiro;
• construtor;
• comerciante;
• produtor agrícola;
• artesão.

Essa multiplicidade é uma forma de poder.

Porque uma comunidade que produz depende menos da transferência externa de recursos.

Uma comunidade que produz alimentos reduz dependência alimentar.

Uma comunidade que produz serviços reduz deslocações.

Uma comunidade que produz conhecimento reduz dependência intelectual.

Uma comunidade que produz tecnologia reduz dependência tecnológica.

Uma comunidade que produz empresas cria empregos.

Uma comunidade que produz cultura cria identidade.

Uma comunidade que exporta cria divisas.

Assim:

O desenvolvimento nacional começa quando o território deixa de ser apenas consumidor de decisões e começa a ser produtor de soluções.

X — A GRANDE REFORMA: DA ECONOMIA DE EMPREGO PARA A ECONOMIA DE PRODUÇÃO

Este Manifesto propõe uma mudança terminológica e conceptual.

Não basta falar em:

política de emprego.

Devemos falar em:

política nacional de produção humana.

Emprego é uma consequência.

Produção é uma origem.

Se existem milhares de produtores, existirão trabalhadores.

Se existem empresas, existirão empregos.

Se existem cadeias produtivas, existirão profissões.

Se existem mercados, existirão empresas.

Se existem consumidores com necessidades, existirão oportunidades.

Se existem escolas ligadas à produção, existirão competências.

Se existem competências, existirão novos negócios.

Portanto:

Produção → mercado → empresa → trabalho → rendimento → consumo → investimento → nova produção.

Este ciclo deve tornar-se uma das bases da reforma económica angolana.

XI — O MODELO A,E,I,O,U DA PRODUÇÃO HUMANA

Da consciência criadora à economia da utilidade

O presente Manifesto adopta como uma das suas principais referências conceptuais o modelo A,E,I,O,U da Produção Humana, desenvolvido pelo pensador e filósofo angolano Gilson Guilherme Miguel Ângelo, apresentado na obra:

A, E, I, O, U da Produção — Gestão e Administração da Produção
Série: O Sistema — IV.ª Temporada: A Origem Sistemática da Produção

O modelo parte de uma afirmação fundamental:

A produção humana não começa no dinheiro, no emprego, na empresa ou no Estado. Começa no interior do ser humano.

Antes de existir uma empresa, existe uma ideia.

Antes de existir um produto, existe uma escolha.

Antes de existir uma obra, existe uma iniciativa.

Antes de existir utilização, existe algo que foi produzido.

E antes de uma produção adquirir verdadeiro significado social, ela precisa encontrar alguém ou alguma comunidade capaz de utilizá-la.

É nesse encadeamento que se estabelece o ciclo:

A → E → I → O → U

Ideia → Escolha → Iniciativa → Objecto/Obra → Uso/Utilidade.

Este ciclo constitui, para o presente Manifesto, uma das bases filosóficas da Reforma da Empregabilidade em Angola e África.

11.1. A produção antecede a empregabilidade

A sociedade moderna habituou-se a formular a questão da seguinte maneira:

“Onde está o emprego?”

A Reforma da Empregabilidade propõe uma pergunta anterior:

“O que somos capazes de produzir?”

Esta alteração parece pequena, mas representa uma profunda mudança de paradigma.

Quando uma sociedade pergunta apenas onde estão os empregos, ela coloca o cidadão numa posição predominantemente receptiva.

Espera-se que alguém:

• crie uma empresa;
• abra uma fábrica;
• crie uma vaga;
• construa uma instituição;
• publique um concurso;
• contrate trabalhadores.

Quando uma sociedade pergunta o que consegue produzir, entretanto, começa a descobrir capacidades existentes dentro dela.

A pergunta passa a ser:

Que conhecimentos possuímos?
Que problemas sabemos resolver?
Que alimentos podemos produzir?
Que serviços podemos prestar?
Que tecnologias podemos desenvolver?
Que obras podemos criar?
Que necessidades das nossas comunidades permanecem sem resposta?

É neste ponto que a empregabilidade deixa de ser apenas uma questão de acesso ao emprego e passa a ser também uma questão de capacidade produtiva.

11.2. O A — A IDEIA

A primeira dimensão da produção humana

No modelo original, o A representa a Ideia.

É o princípio.

É a centelha.

É a capacidade humana de perceber uma necessidade, imaginar uma solução e conceber algo que ainda não existe.

Nenhuma economia deveria desprezar esta etapa.

Porque, antes de uma empresa existir, alguém imaginou uma empresa.

Antes de uma escola existir, alguém imaginou uma escola.

Antes de uma tecnologia existir, alguém imaginou uma tecnologia.

Antes de uma agricultura organizada existir, alguém imaginou uma forma diferente de cultivar.

Antes de uma profissão existir, alguém realizou uma actividade que posteriormente foi reconhecida como profissão.

A ideia é, portanto, uma forma inicial de capital humano.

Não é ainda capital financeiro.

Não é ainda mercadoria.

Não é ainda empresa.

É potencial humano.

11.2.1. A dimensão da aprendizagem

É aqui que o Manifesto introduz uma primeira camada operacional:

A Ideia precisa de Aprendizagem.

Ninguém consegue transformar adequadamente uma ideia em produção sem desenvolver conhecimento.

Por isso, a aprendizagem deve ultrapassar a educação exclusivamente orientada para diplomas.

A sociedade deve formar pessoas para:

• compreender;
• investigar;
• observar;
• comparar;
• resolver problemas;
• construir;
• reparar;
• administrar;
• comunicar;
• vender;
• cooperar;
• inovar.

O conhecimento académico continua fundamental.

Mas ele deve dialogar com:

conhecimento técnico + conhecimento tradicional + conhecimento profissional + conhecimento empresarial + conhecimento digital + conhecimento financeiro + conhecimento territorial.

Angola não pode continuar a considerar que o conhecimento começa e termina na sala de aula.

O conhecimento também está:

• na lavra;
• na oficina;
• no mercado;
• na pescaria;
• na cozinha;
• no bairro;
• na empresa;
• na família;
• na comunidade;
• no laboratório;
• na universidade;
• no computador;
• na experiência acumulada de gerações.

Assim, a Reforma da Empregabilidade deve transformar a educação numa infraestrutura nacional de produção.

11.3. O E — A ESCOLHA

Se a ideia representa aquilo que pode nascer, a Escolha determina aquilo que será perseguido.

O ser humano pode possuir centenas de ideias.

Mas não pode executar todas simultaneamente.

Por isso, a produção exige selecção.

Escolher significa perguntar:

O que é necessário?
O que é possível?
O que sabemos fazer?
O que podemos aprender?
Quem precisa disso?
Quanto custa produzir?
Que recursos existem localmente?
Que impacto produzirá?
É sustentável?
É ético?
Pode crescer?

A escolha transforma a criatividade dispersa numa direcção.

11.3.1. A dimensão da experimentação

É nesta etapa que o Manifesto introduz a experimentação.

Uma ideia não deve ser imediatamente transformada numa grande estrutura.

Ela pode começar pequena.

Uma família pode experimentar.

Um estudante pode experimentar.

Uma associação pode experimentar.

Uma cooperativa pode experimentar.

Uma empresa pode experimentar.

Uma comunidade pode experimentar.

Uma universidade pode experimentar.

O Estado também pode experimentar através de programas-piloto, sem transformar cada experiência numa obrigação nacional antes de existir evidência suficiente.

A experimentação permite descobrir:

o que funciona, para quem funciona, onde funciona e em que condições funciona.

Por isso, Angola precisa de uma cultura nacional de:

• protótipos;
• projectos-piloto;
• oficinas;
• incubadoras;
• laboratórios;
• feiras;
• mercados experimentais;
• cooperativas;
• plataformas digitais;
• centros tecnológicos;
• experiências comunitárias.

O erro controlado não deve ser tratado automaticamente como fracasso.

Em determinadas condições, o erro é informação produtiva.

11.4. O I — A INICIATIVA

A ideia pode existir.

A escolha pode existir.

Mas sem iniciativa nada acontece.

O I representa o momento em que o ser humano atravessa a fronteira entre pensamento e acção.

É o:

“Vou começar.”

Aqui surge a dimensão reformista da invenção.

Inventar não significa necessariamente descobrir algo nunca existente na humanidade.

Pode significar criar uma solução nova para uma realidade específica.

Um jovem que desenvolve um sistema simples para organizar pequenos comerciantes está a inventar uma solução.

Uma comunidade que cria um método eficiente de distribuição de água está a inventar uma solução.

Uma agricultora que adapta técnicas tradicionais às condições locais está a inovar.

Um técnico que cria uma ferramenta de baixo custo para reparar equipamentos está a produzir conhecimento aplicado.

A inovação africana não deve ser avaliada apenas pela quantidade de patentes.

Deve ser avaliada também pela capacidade de resolver problemas reais.

11.5. O produtor como sujeito da reforma

Aqui encontra-se uma das grandes rupturas propostas por Gilson Guilherme Miguel Ângelo.

O cidadão não deve ser compreendido exclusivamente como:

eleitor + trabalhador + consumidor.

Ele deve ser reconhecido também como:

produtor.

Produtor de:

1. ideias;
2. alimentos;
3. conhecimento;
4. serviços;
5. cultura;
6. tecnologia;
7. arte;
8. soluções;
9. empresas;
10. obras;
11. relações sociais;
12. riqueza.

Esta visão modifica profundamente o conceito de empregabilidade.

A pessoa empregável não é somente aquela que consegue ser contratada.

É também aquela que possui capacidade de criar valor para si, para os outros e para a comunidade.

11.6. O O — O OBJECTO E A OBRA

A iniciativa precisa produzir alguma coisa.

É neste momento que surge o O.

O Objecto/Obra representa a materialização da produção.

Pode ser:

• um alimento;
• uma casa;
• uma ferramenta;
• uma máquina;
• um livro;
• uma música;
• uma aplicação;
• uma escola;
• uma empresa;
• uma metodologia;
• um serviço organizado;
• uma obra artística;
• uma solução tecnológica.

O conceito de obra deve, portanto, ser entendido de maneira ampla.

Uma obra não precisa ser necessariamente um edifício.

Uma enfermeira que cria um método de educação comunitária produz uma obra.

Um professor que desenvolve uma metodologia de ensino produz uma obra.

Um agricultor que cria uma técnica adaptada ao seu território produz uma obra.

Um programador que desenvolve uma aplicação produz uma obra.

Uma comunidade que organiza um sistema eficiente de produção colectiva também produz uma obra social.

11.6.1. A dimensão da organização

É aqui que entra a quarta camada operacional:

Organizar.

Uma boa ideia pode morrer.

Uma boa experiência pode desaparecer.

Uma boa invenção pode não chegar ao mercado.

Uma boa obra pode não alcançar os seus utilizadores.

Porquê?

Porque produzir não significa apenas criar.

É necessário organizar a criação.

Organização significa:

1. administrar;
2. planear;
3. contabilizar;
4. financiar;
5. contratar;
6. formar;
7. distribuir;
8. armazenar;
9. certificar;
10. comunicar;
11. comercializar;
12. avaliar;
13. proteger;
14. melhorar.

É aqui que a Gestão e Administração da Produção assume importância central.

A criatividade cria a possibilidade.

A organização cria a continuidade.

11.7. O U — O USO E A UTILIDADE

Finalmente chegamos ao U.

É aqui que o ciclo produtivo encontra a sociedade.

O objecto existe.

A obra existe.

Mas para que serve?

Quem utiliza?

Quem beneficia?

Resolve realmente um problema?

Melhora alguma coisa?

Produz satisfação?

É acessível?

É sustentável?

É seguro?

É culturalmente adequado?

É economicamente viável?

Estas perguntas conduzem à dimensão da Utilidade.

Por isso:

O produto não termina no produtor.

Ele termina na relação entre aquilo que foi produzido e aquele que o utiliza.

11.7.1. A dimensão da utilização

A utilização é o teste social da produção.

Um produto pode ser tecnicamente perfeito e socialmente inútil.

Uma tecnologia pode ser sofisticada e não resolver nenhum problema relevante.

Uma empresa pode possuir uma estrutura moderna e produzir algo que ninguém necessita.

Uma política pública pode consumir enormes recursos e produzir pouco impacto.

Por isso, a Reforma da Empregabilidade deve deslocar a atenção:

da produção pela produção para a produção orientada pela utilidade.

11.8. A cultura decide o destino da centelha

É neste ponto que chegamos a uma das proposições mais importantes do pensamento de Gilson Guilherme Miguel Ângelo:

A centelha pode nascer no indivíduo, mas o seu destino é decidido na relação com o povo.

Uma pessoa pode ter uma ideia.

Mas a ideia precisa encontrar uma realidade.

A comunidade pode aceitar.

O consumidor pode escolher.

O mercado pode responder.

A instituição pode regular.

A universidade pode investigar.

A empresa pode investir.

O Estado pode criar condições.

A sociedade pode adoptar.

É desta relação que nasce uma cultura produtiva.

Portanto, o verdadeiro poder da produção não está exclusivamente:

• no Estado;
• no empresário;
• no trabalhador;
• no inventor;
• no consumidor.

Ele está na relação entre todos eles.

Podemos representar esta relação da seguinte maneira:

CRIADOR → COMUNIDADE → PRODUÇÃO → MERCADO → UTILIZAÇÃO → FEEDBACK → NOVA IDEIA

E então o ciclo recomeça.

A → E → I → O → U → A…

A produção torna-se, assim, cíclica.

11.9. O ciclo completo da Reforma da Empregabilidade

O modelo A,E,I,O,U permite reformular a própria definição de empregabilidade.

A empregabilidade tradicional pergunta:

“Esta pessoa consegue encontrar trabalho?”

A empregabilidade reformista pergunta:

“Esta pessoa consegue aprender, imaginar, escolher, iniciar, produzir, organizar, oferecer, utilizar e melhorar?”

Por isso, propomos uma nova equação conceptual:

EMPREGABILIDADE = CAPACIDADE DE PRODUZIR VALOR + CAPACIDADE DE APRENDER + CAPACIDADE DE ADAPTAR + CAPACIDADE DE COOPERAR + CAPACIDADE DE UTILIZAR RECURSOS

Esta definição permite incluir simultaneamente:

• trabalhador assalariado;
• empresário;
• agricultor;
• artesão;
• investigador;
• artista;
• técnico;
• profissional liberal;
• cooperativista;
• trabalhador informal;
• estudante;
• produtor familiar;
• produtor comunitário;
• produtor digital.

11.10. Da pessoa à família

A Reforma não deve começar exclusivamente no Ministério.

Deve começar na pessoa.

A pessoa aprende.

A pessoa imagina.

A pessoa escolhe.

A pessoa inicia.

A pessoa produz.

A pessoa utiliza.

Depois, essa capacidade pode passar para a família.

A família transforma-se numa pequena unidade produtiva.

Não significa que toda família deva obrigatoriamente constituir uma empresa.

Significa reconhecer que a família já possui capacidades produtivas:

• cozinha;
• agricultura;
• educação;
• cuidado;
• artesanato;
• comércio;
• conhecimento;
• prestação de serviços.

A política pública deve ajudar essas capacidades a crescer quando forem economicamente viáveis e socialmente desejáveis.

11.11. Da família à comunidade

Quando várias famílias produzem, surge uma economia territorial.

O bairro pode possuir:

• oficinas;
• pequenos produtores;
• agricultores;
• comerciantes;
• profissionais;
• professores;
• técnicos;
• artistas;
• prestadores de serviços.

A comunidade passa então de simples espaço residencial para ecossistema produtivo.

É aqui que se encontra uma das chaves da Reforma da Empregabilidade em Angola:

Desenvolver localidades não significa apenas construir infraestruturas para pessoas que aguardam oportunidades. Significa criar condições para que as próprias pessoas produzam oportunidades dentro das suas localidades.

11.12. Do território ao Estado

O Estado não desaparece neste modelo.

Pelo contrário.

O Estado torna-se ainda mais importante.

Mas a sua função deve ser compreendida de maneira equilibrada.

O Estado deve:

• garantir segurança;
• garantir justiça;
• estabelecer regras;
• proteger direitos;
• construir infraestruturas;
• formar cidadãos;
• regular mercados;
• combater abusos;
• assegurar concorrência justa;
• apoiar sectores estratégicos;
• estimular ciência e tecnologia;
• criar condições para investimento;
• proteger consumidores;
• promover inclusão.

O Estado não precisa produzir tudo.

E o sector privado não deve governar tudo.

A Reforma procura precisamente construir uma relação funcional:

Estado forte nas suas responsabilidades + sociedade produtiva nas suas capacidades + sector privado inovador + comunidades organizadas + cidadãos criadores.

11.13. O princípio dos dois grandes modelos

Este ponto deve ligar directamente o presente capítulo ao núcleo político-social do Manifesto.

A sociedade angolana possui, entre outras dimensões, dois grandes espaços organizadores:

Modelo público

O Estado, as instituições governativas, a administração pública, a justiça, a segurança, a educação pública, a saúde pública e demais estruturas estatais.

Modelo privado e social-produtivo

Empresas, cooperativas, famílias produtoras, associações, profissionais, trabalhadores independentes, comerciantes, agricultores, artesãos, organizações sociais e demais estruturas de iniciativa não estatal.

A Reforma não pretende destruir nenhum dos dois.

Pretende compreender a função de cada um.

O problema surge quando um modelo pretende substituir completamente o outro.

O Estado não consegue produzir sozinho tudo aquilo que uma sociedade necessita.

O mercado também não consegue resolver sozinho todas as necessidades humanas.

A família não consegue substituir o Estado.

O Estado não consegue substituir a família.

A empresa não consegue substituir a comunidade.

A comunidade não consegue substituir todas as empresas.

Portanto:

A Reforma da Empregabilidade não procura um vencedor entre Estado e sector privado. Procura uma arquitectura funcional entre eles.

11.14. O princípio da complementaridade

A partir do A,E,I,O,U, o Manifesto estabelece o seguinte princípio:

Nenhuma estrutura humana possui, sozinha, todas as capacidades necessárias para produzir uma sociedade plenamente desenvolvida.

O desenvolvimento surge da complementaridade.

O Estado protege.

A universidade investiga.

A escola forma.

A empresa produz.

A família sustenta.

A comunidade organiza.

O indivíduo cria.

O mercado testa.

O consumidor escolhe.

A sociedade transforma determinadas soluções em cultura.

Este é o verdadeiro ecossistema da empregabilidade.

11.15. A nova definição de emprego

Neste Manifesto, emprego não deve desaparecer como conceito.

Pelo contrário: deve ser valorizado.

Mas precisa deixar de ser considerado a única forma legítima de participação económica.

Devemos reconhecer pelo menos quatro formas:

1. Emprego

A pessoa trabalha numa organização e recebe remuneração.

2. Autoemprego

A pessoa cria a própria actividade económica.

3. Produção colectiva

Pessoas organizam-se em cooperativas, associações ou outras estruturas.

4. Produção de inovação

A pessoa cria conhecimento, tecnologia, métodos, produtos ou soluções que podem posteriormente gerar actividades económicas.

Estas quatro formas podem coexistir.

11.16. O novo princípio da Reforma

Deste modelo emerge uma declaração fundamental:

O objectivo da Reforma da Empregabilidade não é retirar o cidadão da procura de emprego. É ampliar o número de caminhos através dos quais o cidadão pode participar na produção de valor.

O jovem pode procurar emprego.

Mas também pode criar.

O trabalhador pode ser empregado.

Mas também pode desenvolver uma actividade complementar legítima.

O agricultor pode produzir para a família.

Mas também pode produzir para o mercado.

O estudante pode aprender.

Mas também pode experimentar.

O investigador pode investigar.

Mas também pode transformar conhecimento em solução.

O professor pode ensinar.

Mas também pode criar métodos, materiais e tecnologias educacionais.

A mulher pode cuidar da família.

Mas também pode desenvolver actividades produtivas compatíveis com suas condições e escolhas.

O reformismo produtivo não obriga todos a serem empresários.

Ele simplesmente afirma:

Todos devem ter a possibilidade de desenvolver capacidades produtivas.

11.17. A centelha individual como património colectivo

Aqui está talvez uma das ideias mais fortes que o Manifesto deve preservar.

Cada pessoa possui uma combinação particular de:

1. inteligência;
2. experiência;
3. memória;
4. criatividade;
5. habilidade;
6. sensibilidade;
7. conhecimento;
8. cultura;
9. capacidade manual;
10. capacidade técnica.

Essa combinação é uma espécie de centelha produtiva individual.

A sociedade não deve exigir que todos sejam iguais.

Deve criar condições para que diferentes capacidades se complementem.

Um indivíduo pode ser excelente na agricultura.

Outro na matemática.

Outro na construção.

Outro na música.

Outro na programação.

Outro na medicina.

Outro na gestão.

Outro na educação.

Outro na comunicação.

Outro na mecânica.

Outro na investigação.

O desenvolvimento começa quando essas diferenças deixam de ser vistas apenas como diferenças individuais e passam a ser reconhecidas como recursos sociais complementares.

11.18. Da centelha à cultura

Uma ideia torna-se cultura quando:

1. alguém a imagina;
2. alguém a escolhe;
3. alguém inicia;
4. alguém produz;
5. alguém utiliza;
6. a comunidade reconhece valor;
7. outros aprendem;
8. outros reproduzem ou melhoram;
9. surge uma actividade;
10. essa actividade gera novas necessidades;
11. novas necessidades produzem novas ideias.

E o ciclo volta ao princípio.

A → E → I → O → U → A.

É por isso que o modelo A,E,I,O,U não deve ser entendido como uma linha recta.

Ele é um sistema circular de produção humana.

11.19. O verdadeiro significado da Reforma

A Reforma da Empregabilidade em Angola não será alcançada simplesmente criando mais concursos públicos.

Também não será alcançada apenas concedendo crédito.

Nem apenas construindo universidades.

Nem apenas formando empreendedores.

Nem apenas atraindo investimento estrangeiro.

Todas essas medidas podem ser importantes.

Mas precisam estar integradas num sistema maior.

Esse sistema começa pela seguinte pergunta:

Como transformar a capacidade humana existente em capacidade produtiva organizada?

É essa pergunta que conduz o Manifesto.

11.20. A grande fórmula reformista

A partir do pensamento apresentado nesta obra, podemos estabelecer a seguinte fórmula:

IDEIA → ESCOLHA → INICIATIVA → OBRA → UTILIDADE → APRENDIZAGEM → NOVA IDEIA

Ou, de forma mais completa:

A → E → I → O → U → A

E, dentro de cada etapa:

A = Ideia + Aprendizagem
E = Escolha + Experimentação
I = Iniciativa + Invenção
O = Objecto/Obra + Organização
U = Uso/Utilidade + Avaliação

Desta maneira, o modelo original de Gilson Guilherme Miguel Ângelo não é abandonado.

Ele é desenvolvido.

A filosofia transforma-se em metodologia.

A metodologia transforma-se em gestão.

A gestão transforma-se em produção.

A produção transforma-se em utilidade.

E a utilidade regressa à sociedade sob a forma de experiência, conhecimento e novas ideias.

11.21. A Reforma começa quando o povo deixa de esperar

O grande desafio de Angola não consiste apenas em encontrar empregos.

É também descobrir quantas capacidades produtivas estão actualmente adormecidas dentro da população.

Há jovens com ideias.

Há famílias com conhecimentos.

Há agricultores com experiência.

Há artesãos com técnicas.

Há professores com métodos.

Há investigadores com descobertas.

Há técnicos com soluções.

Há comerciantes com conhecimento dos mercados.

Há comunidades que conhecem profundamente os seus territórios.

Existe, portanto, uma enorme quantidade de capital humano ainda não organizado produtivamente.

A Reforma deve procurar despertar esse capital.

Não para substituir o Estado.

Não para destruir o sector privado.

Não para transformar todos em empresários.

Mas para fazer uma coisa muito mais profunda:

ensinar a sociedade a reconhecer aquilo que possui dentro de si e transformá-lo, quando possível, em produção útil.

11.22. Declaração do princípio A,E,I,O,U

O Manifesto estabelece, finalmente:

Toda pessoa é potencialmente portadora de uma centelha produtiva.

Toda comunidade possui recursos produtivos.

Toda sociedade possui conhecimentos que podem ser desenvolvidos.

Toda economia nasce de actividades humanas concretas.

Todo produto deve procurar utilidade.

Toda utilidade deve produzir aprendizagem.

Toda aprendizagem pode gerar uma nova ideia.

E toda nova ideia pode iniciar um novo ciclo produtivo.

Assim, a empregabilidade deixa de ser apenas a porta de entrada para o trabalho.

Ela passa a ser uma arquitectura de desenvolvimento humano.

E a economia deixa de ser vista exclusivamente como movimento de dinheiro.

Passa a ser compreendida também como:

movimento organizado da capacidade humana de criar utilidade.

Síntese visual do modelo

A — IDEIA
↓
Aprender / imaginar / compreender

E — ESCOLHA
↓
Experimentar / seleccionar / decidir

I — INICIATIVA
↓
Inventar / começar / executar

O — OBJECTO / OBRA
↓
Organizar / administrar / estruturar

U — USO / UTILIDADE
↓
Utilizar / satisfazer / avaliar

↓

FEEDBACK DA SOCIEDADE

↓

NOVA APRENDIZAGEM

↓

NOVA IDEIA

↓

A → E → I → O → U → A

XII — AS CENTELHAS HUMANAS

Todo ser humano possui alguma centelha.

Uma pessoa pode possuir:

• habilidade para cozinhar;
• talento para ensinar;
• capacidade de organizar;
• facilidade para negociar;
• conhecimento agrícola;
• talento musical;
• habilidade artesanal;
• criatividade tecnológica;
• capacidade de liderança;
• capacidade científica;
• conhecimento medicinal tradicional;
• talento artístico;
• capacidade de construir;
• inteligência matemática;
• capacidade de comunicar;
• capacidade de resolver conflitos.

O problema é que muitas dessas centelhas permanecem invisíveis.

A escola nem sempre as identifica.

A família nem sempre as reconhece.

O mercado nem sempre as encontra.

O Estado nem sempre possui mecanismos para mapeá-las.

E a própria pessoa muitas vezes não sabe como transformá-las em produção.

A reforma da empregabilidade deve, portanto, criar mecanismos para descobrir, desenvolver, certificar e conectar as centelhas humanas aos mercados e às necessidades sociais.

XIII — TERCEIRO MODELO: A FAMÍLIA PRODUTIVA

A família é frequentemente analisada apenas como unidade social.

Este Manifesto propõe analisá-la também como unidade económica.

Uma família pode produzir:

1. alimentos;
2. roupas;
3. artesanato;
4. serviços;
5. conhecimento;
6. educação;
7. pequenos negócios;
8. agricultura;
9. criação animal;
10. comércio;
11. tecnologia;
12. cultura.

A política económica deve reconhecer a família produtiva.

Não para transformar a família numa empresa em todos os casos.

Mas para reconhecer que muitas competências económicas nascem dentro dela.

A criança aprende observando.

O jovem aprende praticando.

O adulto transmite.

O idoso conserva conhecimento.

A família pode ser, portanto, uma pequena universidade económica.

XIV — QUARTO MODELO: A COMUNIDADE PRODUTIVA

O bairro deve deixar de ser apenas território residencial.

Deve tornar-se território económico.

Cada município deve possuir um Mapa das Capacidades Produtivas Locais.

Esse mapa identificaria:

1. agricultores;
2. pescadores;
3. artesãos;
4. comerciantes;
5. técnicos;
6. profissionais;
7. pequenas empresas;
8. cooperativas;
9. produtores culturais;
10. investigadores;
11. estudantes;
12. empreendedores;
13. recursos naturais;
14. espaços produtivos;
15. infraestruturas;
16. mercados;
17. necessidades não satisfeitas.

O objetivo seria simples:

descobrir o que cada território já sabe fazer.

Depois:

descobrir o que cada território ainda pode aprender a fazer.

Finalmente:

ligar aquilo que o território produz àquilo que outros territórios necessitam.

XV — QUINTO MODELO: A ECONOMIA COOPERATIVA

Nem todas as pessoas precisam ser empresárias individualmente.

Algumas possuem capacidade, mas não possuem capital suficiente.

Outras possuem capital, mas não possuem conhecimento.

Outras possuem terra.

Outras possuem mão de obra.

Outras possuem mercado.

Outras possuem tecnologia.

A cooperativa permite juntar capacidades diferentes.

Assim:

terra + conhecimento + trabalho + capital + mercado = produção coletiva.

A reforma deve fortalecer cooperativas modernas, transparentes, digitalizadas e economicamente orientadas.

Cooperativas agrícolas.

Cooperativas de pescadores.

Cooperativas de construção.

Cooperativas tecnológicas.

Cooperativas culturais.

Cooperativas de transportes.

Cooperativas de mulheres.

Cooperativas juvenis.

Cooperativas de profissionais.

XVI — SEXTO MODELO: A ECONOMIA DO CONHECIMENTO

A Angola do futuro não pode depender apenas de petróleo, minerais ou agricultura.

Precisa produzir conhecimento.

Universidades devem estar ligadas a:

• empresas;
• municípios;
• comunidades;
• hospitais;
• indústrias;
• agricultura;
• tecnologia;
• administração pública.

O estudante deve poder participar na solução de problemas reais.

Uma universidade deveria perguntar:

“Qual problema de Angola vamos resolver este ano?”

Não apenas:

“Quantos diplomas vamos emitir?”

O diploma deve ser acompanhado pela capacidade demonstrável de resolver problemas.

XVII — SÉTIMO MODELO: A ECONOMIA DIGITAL

A internet criou uma nova geografia económica.

Uma pessoa em Moxico pode trabalhar para Luanda.

Uma pessoa em Benguela pode prestar serviços para Portugal.

Uma pessoa em Huambo pode desenvolver software para o mundo.

Uma pessoa no Cunene pode vender produtos digitais.

Uma empresa angolana pode atender clientes africanos sem possuir escritórios em todos os países.

A reforma deve transformar conectividade em infraestrutura económica.

Não basta levar internet às pessoas.

É preciso ensinar as pessoas a produzir através da internet.

XVIII — OITAVO MODELO: A ECONOMIA TERRITORIAL E DAS CADEIAS DE VALOR

O desenvolvimento não deve ocorrer apenas por sectores nacionais abstratos.

Deve ocorrer por cadeias de valor territoriais.

Por exemplo:

milho → transformação → farinha → embalagem → transporte → comércio → exportação.

Café → processamento → torrefação → embalagem → marca → turismo → exportação.

Pescado → conservação → transformação → embalagem → logística → mercado.

Algodão → fibra → tecido → vestuário → marca → exportação.

Diamante → lapidação → joalharia → design → comércio internacional.

Assim, cada recurso deve ser analisado através da pergunta: “Quantas atividades económicas podem nascer à sua volta?”

XIX — NONO MODELO: A ECONOMIA CULTURAL E CRIATIVA

Angola possui uma riqueza cultural que não pode permanecer apenas como patrimônio simbólico.

Música.

Dança.

Moda.

Literatura.

Cinema.

Artes plásticas.

Gastronomia.

Artesanato.

Design.

Arquitetura.

Comunicação.

Conteúdo digital.

A cultura pode gerar emprego.

Mas existe uma condição:

a cultura precisa de organização económica.

O artista precisa de:

• contratos;
• direitos;
• distribuição;
• marketing;
• plataformas;
• contabilidade;
• propriedade intelectual;
• exportação.

XX — DÉCIMO MODELO: A ECONOMIA VERDE E CIRCULAR

A reforma da empregabilidade deve antecipar as profissões do futuro.

Energia solar.

Reciclagem.

Gestão de resíduos.

Agricultura regenerativa.

Tecnologias de água.

Construção sustentável.

Mobilidade elétrica.

Conservação ambiental.

Turismo ecológico.

Economia circular.

Cada problema ambiental pode ser transformado em oportunidade de trabalho.

O lixo pode tornar-se matéria-prima.

A água desperdiçada pode tornar-se recurso.

A energia solar pode criar empresas locais.

A agricultura pode incorporar tecnologias sustentáveis.

XXI — DÉCIMO PRIMEIRO MODELO: A ECONOMIA DA PROTEÇÃO SOCIAL PRODUTIVA

A proteção social não deve ser vista como oposição à produção.

Uma sociedade protegida consegue assumir riscos produtivos com maior segurança.

O trabalhador que possui proteção social tem maior capacidade para atravessar períodos de transição.

O empreendedor que possui mecanismos de proteção pode experimentar.

A família protegida consegue investir mais no futuro.

A formalização deve, portanto, produzir uma troca justa:

mais formalidade → mais direitos → mais proteção → mais acesso → mais produtividade.

Não:

mais formalidade → mais impostos → mais burocracia.

XXII — DÉCIMO SEGUNDO MODELO: A DIÁSPORA COMO CAPITAL PRODUTIVO

A diáspora africana não deve ser vista apenas como fonte de remessas.

Ela é também:

• capital humano;
• conhecimento;
• redes internacionais;
• experiência profissional;
• tecnologia;
• investimento;
• diplomacia económica;
• acesso a mercados.

Angolanos no exterior podem participar em:

• mentoria;
• investimento;
• formação;
• investigação;
• exportação;
• turismo;
• tecnologia;
• intercâmbio empresarial.

A diáspora deve tornar-se parte da arquitetura nacional de empregabilidade.

XXIII — O MODELO DOS DOZE SISTEMAS DE EMPREGABILIDADE

O Manifesto propõe, portanto, uma arquitetura composta por doze sistemas:

1. Sistema Político-Executivo
2. Sistema Privado-Produtivo
3. Sistema Familiar
4. Sistema Comunitário
5. Sistema Cooperativo
6. Sistema do Conhecimento
7. Sistema Digital
8. Sistema Territorial e das Cadeias de Valor
9. Sistema Cultural e Criativo
10. Sistema Verde e Circular
11. Sistema de Proteção Social
12. Sistema da Diáspora e Internacionalização

Nenhum deles deve dominar completamente os outros.

Cada um possui uma função.

A reforma consiste em conectá-los.

XXIV — A NOVA EQUAÇÃO DA EMPREGABILIDADE

Este Manifesto propõe a seguinte representação conceptual:

E = C + K + P + M + T + S + I

Onde:

E = Empregabilidade social;

C = Competências;

K = Conhecimento;

P = Produção;

M = Mercado;

T = Tecnologia;

S = Suporte institucional e social;

I = Inovação.

A fórmula não pretende ser uma lei matemática da economia.

É uma ferramenta conceptual.

Ela mostra que emprego não aparece magicamente.

É resultado da interação entre capacidades humanas e sistemas sociais.

XXV — A REFORMA DA ESCOLA

A escola deve deixar de preparar exclusivamente candidatos.

Deve preparar:

• trabalhadores;
• técnicos;
• investigadores;
• empreendedores;
• produtores;
• inventores;
• gestores;
• cooperadores;
• cidadãos.

Toda escola secundária deveria possuir pelo menos um laboratório de produção.

Poderia ser:

1. agrícola;
2. tecnológico;
3. artesanal;
4. científico;
5. empresarial;
6. cultural.

O estudante deveria aprender a produzir alguma coisa.

Não apenas a responder perguntas.

XXVI — A REFORMA DA UNIVERSIDADE

A universidade angolana precisa de uma aproximação muito maior ao território.

Cada universidade deveria possuir:

Laboratórios de Problemas Nacionais.

Cada laboratório escolheria problemas concretos:

• água;
• energia;
• agricultura;
• transportes;
• saúde;
• educação;
• habitação;
• resíduos;
• digitalização;
• comércio;
• turismo.

Estudantes e professores deveriam desenvolver soluções.

As melhores soluções poderiam transformar-se em:

• empresas;
• patentes;
• cooperativas;
• políticas públicas;
• tecnologias sociais.

XXVII — A REFORMA DOS CENTROS DE EMPREGO

O centro de emprego tradicional pergunta: “Que vaga procura?”

O novo Centro Nacional de Empregabilidade deveria perguntar:

1. O que sabe fazer?
2. O que gostaria de aprender?
3. Que problemas consegue resolver?
4. Que produto poderia criar?
5. Que serviço poderia prestar?
6. Que equipamento possui?
7. Que formação necessita?
8. Que mercado existe?
9. Com quem poderia trabalhar?
10. Que empresa poderia nascer da sua capacidade?

O centro de emprego deixaria de ser apenas balcão administrativo.

Seria um laboratório de ativação económica humana.

XXVIII — A REFORMA DO ESTÁGIO

O estágio não pode continuar a ser uma simples formalidade.

O estágio deve possuir:

• objetivo;
• competência;
• mentor;
• avaliação;
• projeto;
• possibilidade de contratação;
• possibilidade de empreendedorismo.

Cada estagiário deveria sair com uma competência demonstrável.

XXIX — A REFORMA DO PRIMEIRO EMPREGO

O primeiro emprego é um dos maiores obstáculos para os jovens.

Por isso, propõe-se o Contrato Nacional de Primeira Experiência Profissional.

Empresas que admitam jovens sem experiência poderiam receber incentivos condicionados a:

• formação;
• supervisão;
• avaliação;
• respeito laboral;
• retenção;
• transferência de competências.

O objetivo não é subsidiar empresas eternamente.

É reduzir o custo inicial da aprendizagem.

XXX — A REFORMA DO EMPREENDEDORISMO

Não basta ensinar empreendedorismo.

É preciso criar condições para empreender.

O empreendedor precisa de:

• registo simples;
• conta bancária;
• meios digitais;
• contabilidade acessível;
• crédito adequado;
• mercado;
• formação;
• certificação;
• logística;
• proteção jurídica.

Empreendedorismo sem mercado é apenas discurso.

XXXI — O PRINCÍPIO DA PRIMEIRA COMPRA LOCAL

O Estado pode utilizar o seu enorme poder de compra para desenvolver empresas nacionais.

Quando legalmente possível e economicamente racional, parte das compras públicas deve estimular fornecedores nacionais competitivos.

Não significa proteger empresas ineficientes para sempre.

Significa criar espaço para aprendizagem.

O fornecedor nacional deve cumprir:

• qualidade;
• preço competitivo;
• prazos;
• transparência;
• normas;
• impostos;
• trabalho digno.

A proteção deve ser temporária.

A competitividade deve ser permanente.

XXXII — DA SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES À SUPERAÇÃO DAS IMPORTAÇÕES

A substituição de importações não deve significar produzir internamente qualquer coisa a qualquer custo.

Deve significar descobrir onde Angola possui capacidade para produzir com qualidade e competitividade.

A verdadeira meta deve ser:

produzir localmente aquilo que conseguimos produzir bem;

melhorar aquilo que ainda produzimos mal;

importar aquilo que ainda não conseguimos produzir eficientemente;

aprender com as importações;

e finalmente competir internacionalmente onde possuímos vantagem.

XXXIII — A EXPORTAÇÃO COMO TESTE DA MATURIDADE PRODUTIVA

Uma economia madura não produz apenas para si.

Ela compete.

Exportar significa enfrentar:

• qualidade internacional;
• preços internacionais;
• certificação;
• logística;
• embalagem;
• design;
• reputação;
• concorrência.

Por isso, o produto que consegue competir internacionalmente demonstra uma determinada maturidade.

Angola deve passar da pergunta:

“Como deixamos de importar?”

para:

“Como fazemos para que outros países queiram comprar de nós?”

XXXIV — A EXPERIÊNCIA DA CHINA: EXPERIMENTAR ANTES DE GENERALIZAR

A experiência chinesa demonstra uma lição importante.

As zonas económicas especiais e clusters industriais funcionaram como espaços de experimentação de políticas, instituições, mercados, investimento, tecnologia e produção.

A lição não é copiar a China.

A lição é aprender o princípio:

Uma reforma pode ser testada territorialmente antes de ser generalizada nacionalmente.

Angola poderia criar:

• Zonas Locais de Empregabilidade;
• Distritos Produtivos;
• Municípios-Escola;
• Municípios Digitais;
• Corredores de Produção;
• Laboratórios Económicos Territoriais.

Cada território poderia experimentar soluções adequadas às suas características.

XXXV — A EXPERIÊNCIA DA ETIÓPIA: EMPREGO LIGADO À INDUSTRIALIZAÇÃO

A Etiópia demonstrou outra lição relevante.

O país procurou utilizar parques industriais para atrair investimento, criar emprego, desenvolver manufatura e criar ligações entre empresas internacionais e fornecedores locais.

Experiências apoiadas pelo Banco Mundial produziram milhares de empregos e formação profissional, embora também tenham revelado desafios e limitações.

A lição para Angola é clara:

não basta atrair empresas; é necessário construir ecossistemas em torno delas.

Uma grande empresa deve gerar:

• fornecedores;
• técnicos;
• transportadores;
• produtores;
• serviços;
• formação;
• manutenção;
• tecnologia;
• conhecimento.

XXXVI — A EXPERIÊNCIA DE OUTROS PAÍSES: NENHUM MODELO É SUFICIENTE SOZINHO

Nenhum país oferece uma fórmula perfeita.

Rwanda apresenta experiências de digitalização, desenvolvimento empresarial e organização institucional.

Vietname oferece lições sobre integração produtiva, exportação e transformação industrial.

Coreia do Sul demonstra como educação, industrialização, empresas e política pública podem ser articuladas.

China demonstra a força da experimentação territorial.

Etiópia demonstra a possibilidade de utilizar zonas industriais para criação de emprego.

Maurícia demonstra a importância da diversificação e integração internacional.

Botswana demonstra a importância da gestão institucional dos recursos minerais.

África do Sul oferece experiências relevantes de indústria, serviços, universidades e sistemas empresariais.

Cada experiência deve ser estudada criticamente.

Nenhuma deve ser copiada mecanicamente.

XXXVII — O PRINCÍPIO DA ADAPTAÇÃO AFRICANA

África não precisa de importar modelos inteiros.

Precisa de aprender mecanismos.

O que funciona numa sociedade pode não funcionar noutra.

O território importa.

A cultura importa.

A história importa.

A estrutura familiar importa.

A religião importa.

A educação importa.

A informalidade importa.

A geografia importa.

A infraestrutura importa.

A capacidade institucional importa.

Por isso:

Reforma não é cópia. Reforma é aprendizagem adaptada.

XXXVIII — A GRANDE INVERSÃO CULTURAL

A sociedade angolana precisa passar de: “O Estado deve dar-me emprego.”

para: “A sociedade deve criar condições para eu produzir.”

E depois: “Eu devo produzir valor para mim, para a minha família e para a sociedade.”

E finalmente: “Se a minha produção crescer, devo criar oportunidades para outros.”

Este último ponto é fundamental.

O verdadeiro empreendedorismo social começa quando a capacidade individual deixa de beneficiar apenas o indivíduo.

XXXIX — O NOVO ORGULHO NACIONAL

Angola precisa desenvolver um novo conceito de patriotismo económico.

Patriotismo económico não é rejeitar produtos estrangeiros.

É possuir orgulho suficiente para produzir produtos nacionais capazes de competir com eles.

Não basta dizer:

“Compre nacional.”

É necessário conseguir dizer:

“Produzimos nacionalmente com qualidade.”

O consumidor não deve ser obrigado a comprar nacional por patriotismo.

Deve escolher o produto nacional porque ele é:

• bom;
• seguro;
• acessível;
• competitivo;
• bonito;
• durável;
• confiável.

O patriotismo económico nasce quando a qualidade nacional consegue conquistar o consumidor.

XL — A REFORMA DO ESTADO

A reforma proposta exige um Estado diferente.

Não necessariamente menor.

Mas mais concentrado nas suas funções essenciais.

O Estado deve ser:

• regulador;
• estratega;
• investidor em infraestrutura;
• produtor de bens públicos;
• garantidor de direitos;
• promotor de competição;
• fiscalizador;
• facilitador;
• integrador territorial.

O Estado deve saber onde termina sua função empresarial e onde começa sua função reguladora.

Quando o Estado participa diretamente da economia, deve fazê-lo com:

• regras claras;
• transparência;
• avaliação;
• concorrência;
• prestação de contas;
• metas.

XLI — A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A burocracia não pode ser o preço de entrada na economia.

Cada procedimento deve ser avaliado segundo três perguntas:

1. É necessário?
2. Pode ser digitalizado?
3. Pode ser simplificado?

O cidadão não deveria precisar conhecer a arquitetura interna do Estado para abrir uma atividade económica.

O Estado deve conhecer o cidadão.

O cidadão deve encontrar um Estado simples.

XLII — O PRINCÍPIO DO ESTADO QUE FACILITA

A administração pública deve mudar de cultura.

De: “Falta este documento.”

para: “Como podemos ajudar a regularizar?”

De: “Este procedimento demora.”

para:  “Como podemos reduzir o tempo?”

De: “Não é possível.”

para: “Qual é a alternativa legal possível?”

A reforma administrativa é parte da reforma da empregabilidade.

XLIII — A REFORMA DO SISTEMA FINANCEIRO PARA A PRODUÇÃO

O dinheiro deve encontrar produção.

Um jovem com uma ideia pode não possuir garantias.

Uma mulher pode possuir negócio, mas não possuir histórico bancário.

Um agricultor pode possuir terra, mas não possuir capital.

Uma pequena empresa pode possuir clientes, mas não possuir capital de giro.

A reforma deve criar instrumentos diferenciados para:

• microprodução;
• pequenas empresas;
• médias empresas;
• cooperativas;
• startups;
• agricultura;
• indústria;
• tecnologia;
• exportação.

O financiamento deve acompanhar o ciclo produtivo.

XLIV — O PRINCÍPIO DA PROVA DE PRODUÇÃO

O crédito não deve ser concedido apenas porque alguém apresenta um projeto bonito.

Deve-se criar mecanismos para provar:

• capacidade;
• mercado;
• experiência;
• produção;
• vendas;
• gestão.

Uma pequena atividade que já vende 100 unidades por mês pode possuir maior evidência de viabilidade do que um projeto de 100 páginas sem clientes.

A reforma deve aprender a reconhecer evidência económica real.

XLV — A REFORMA DA INFORMALIDADE

O trabalhador informal não deve ser tratado como inimigo do Estado.

Ele deve ser reconhecido como potencial contribuinte, produtor e empresário em processo de integração.

Propõe-se um sistema de formalização progressiva:

Nível 1 — Reconhecimento

Identificação simplificada da atividade.

Nível 2 — Registo

Formalização simplificada.

Nível 3 — Formação

Capacitação empresarial e profissional.

Nível 4 — Proteção

Acesso gradual à segurança social.

Nível 5 — Financiamento

Acesso a instrumentos financeiros.

Nível 6 — Mercado

Acesso a contratos e compras.

Nível 7 — Certificação

Qualidade e segurança.

Nível 8 — Expansão

Transformação em empresa sustentável.

Nível 9 — Exportação

Entrada em mercados regionais e internacionais.

XLVI — O PRINCÍPIO DA FORMALIZAÇÃO SEM HUMILHAÇÃO

Ninguém deve sentir que formalizar significa ser punido por ter sobrevivido.

A formalização deve produzir dignidade.

O Estado deve comunicar:

“Queremos que cresça.”

E não apenas:

“Queremos cobrar.”

Tributação é necessária.

Mas tributação sem produtividade pode destruir pequenos negócios.

A sequência correta deve ser:

produção → organização → crescimento → formalização progressiva → tributação sustentável.

XLVII — A REFORMA DO TRABALHO

O trabalhador deve ser protegido.

A empresa deve ser capaz de contratar.

O Estado deve equilibrar os interesses.

Uma legislação laboral excessivamente rígida pode dificultar a entrada no emprego.

Uma legislação excessivamente fraca pode gerar exploração.

A reforma deve procurar o equilíbrio:

flexibilidade com proteção.

O trabalhador precisa de:

• salário;
• segurança;
• direitos;
• proteção social;
• formação;
• dignidade.

A empresa precisa de:

• previsibilidade;
• regras claras;
• capacidade de adaptação;
• acesso a mercados;
• produtividade.

O Estado deve garantir o equilíbrio.

XLVIII — A EMPRESA COMO ESCOLA

Toda empresa deveria ser também uma escola de competências.

O trabalhador não deve apenas vender tempo.

Deve acumular capital humano.

Cada emprego deve produzir:

rendimento + experiência + conhecimento + competência.

Se a pessoa perder o emprego, não deve perder tudo.

Deve levar consigo competências que aumentem sua próxima oportunidade.

XLIX — A REFORMA DO SALÁRIO

O salário não pode ser analisado apenas como custo.

É também:

• rendimento;
• consumo;
• estabilidade;
• educação familiar;
• saúde;
• habitação;
• investimento;
• poupança.

Empresas produtivas conseguem pagar melhor.

Por isso, a reforma salarial está ligada à reforma da produtividade.

Não basta decretar melhores salários.

É necessário construir economias capazes de gerar maior valor por trabalhador.

L — A REFORMA DA PRODUTIVIDADE

A produtividade deve tornar-se uma palavra nacional.

Produzir mais não significa simplesmente trabalhar mais horas.

Significa:

• trabalhar melhor;
• utilizar tecnologia;
• reduzir desperdícios;
• melhorar organização;
• qualificar trabalhadores;
• melhorar logística;
• aumentar qualidade;
• reduzir custos.

Uma economia pobre pode trabalhar muito e produzir pouco.

A reforma precisa transformar esforço em produtividade.

LI — A REFORMA DO MUNICÍPIO

Cada município deveria elaborar um:

Plano Municipal de Empregabilidade e Produção

Esse plano identificaria:

• recursos;
• profissões;
• empresas;
• desempregados;
• jovens;
• mulheres;
• agricultores;
• artesãos;
• necessidades;
• mercados;
• infraestruturas;
• oportunidades.

O município deixaria de ser apenas executor administrativo.

Passaria a ser observatório produtivo territorial.

LII — MUNICÍPIOS COMO LABORATÓRIOS DE REFORMA

A reforma nacional poderia começar em municípios-piloto.

Não é necessário reformar Angola inteira de uma vez.

Escolher-se-iam municípios com características diferentes:

• urbano;
• rural;
• mineiro;
• agrícola;
• costeiro;
• fronteiriço;
• turístico;
• industrial.

Cada um testaria modelos.

Depois seriam avaliados.

Os modelos eficazes seriam ampliados.

LIII — O PRINCÍPIO DO TERRITÓRIO QUE SE CONHECE

Nenhuma política nacional consegue compreender perfeitamente cada território.

Por isso, a reforma deve combinar:

planeamento nacional + inteligência territorial.

Luanda não deve ser o único centro de definição das oportunidades económicas.

Moxico conhece problemas que Luanda não conhece.

Huíla conhece problemas diferentes.

Benguela conhece outros.

Cabinda possui especificidades.

Cunene possui outras.

Cuando Cubango possui outras.

A política nacional deve ouvir a geografia económica real.

LIV — O CORREDOR DO LOBITO COMO LABORATÓRIO CONTINENTAL

O Corredor do Lobito representa uma oportunidade para testar uma nova visão.

Não deve ser apenas uma rota de transporte.

Pode tornar-se uma arquitetura económica integrada:

produção → transformação → logística → indústria → serviços → emprego → exportação.

A reforma deve procurar maximizar os efeitos locais do corredor.

Não basta transportar minerais.

É necessário criar:

• fornecedores;
• fábricas;
• serviços;
• formação;
• logística;
• tecnologia;
• agricultura comercial;
• habitação;
• comércio;
• empresas locais.

LV — A NOVA POLÍTICA INDUSTRIAL ANGOLANA

A política industrial não deve significar apenas grandes fábricas.

Deve incluir:

• microindústria;
• agroindústria;
• transformação alimentar;
• indústria digital;
• indústria cultural;
• indústria farmacêutica;
• materiais de construção;
• têxteis;
• calçado;
• equipamentos agrícolas;
• reciclagem;
• energias renováveis.

O objetivo é criar densidade económica.

Uma fábrica isolada produz pouco impacto.

Um ecossistema produtivo produz muito mais.

LVI — O PRINCÍPIO DOS 100 FORNECEDORES

Sempre que Angola atraia uma grande empresa internacional, deve procurar desenvolver uma rede de fornecedores nacionais.

Uma grande empresa deve ser vista como uma árvore.

Em torno dela devem nascer:

• transporte;
• alimentação;
• manutenção;
• segurança;
• limpeza;
• tecnologia;
• contabilidade;
• consultoria;
• construção;
• embalagem;
• logística;
• fornecedores de matéria-prima.

O investimento estrangeiro deve gerar raízes locais.

LVII — O PRINCÍPIO DA EMPRESA-ÂNCORA

Cada território produtivo poderia possuir empresas-âncora.

A empresa-âncora seria aquela capaz de puxar outras.

Exemplo:

uma fábrica de processamento alimentar poderia gerar dezenas de fornecedores agrícolas.

Uma indústria têxtil poderia gerar produtores de algodão, transportadores, designers e fabricantes.

Uma empresa tecnológica poderia gerar startups, técnicos e serviços.

LVIII — A REFORMA DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

O investimento estrangeiro é importante.

Mas o objetivo não deve ser apenas:

“Quanto dinheiro entrou?”

Deve-se perguntar:

• quantos empregos foram criados?
• quantas competências foram transferidas?
• quantos fornecedores nacionais foram integrados?
• quanto foi produzido localmente?
• quanto foi exportado?
• quantos gestores nacionais foram formados?
• que tecnologia permaneceu no país?

Investimento deve ser avaliado pelo seu efeito multiplicador.

LIX — A NOVA DIPLOMACIA ECONÓMICA

Os diplomatas angolanos devem ser também promotores de oportunidades económicas.

Embaixadas podem mapear:

1. investidores;
2. compradores;
3. universidades;
4. tecnologias;
5. mercados;
6. parceiros;
7. bolsas;
8. oportunidades de exportação.

Diplomacia deve ajudar empresas nacionais a internacionalizar.

LX — ÁFRICA COMO MERCADO DA PRIMEIRA EXPANSÃO

Antes de uma pequena empresa angolana pensar imediatamente em Europa, América ou Ásia, deve aprender a olhar para África.

O continente possui:

• população jovem;
• necessidades semelhantes;
• proximidade cultural;
• mercados emergentes;
• oportunidades de integração.

A Zona de Comércio Livre Continental Africana pode ser utilizada como horizonte estratégico.

O futuro de Angola deve incluir:

produzir em Angola → vender em África → competir no mundo.

LXI — A REFORMA DA MOBILIDADE PROFISSIONAL AFRICANA

A integração africana também deve ser profissional.

Um técnico formado em Angola deve poder encontrar oportunidades em outros mercados africanos quando as condições legais permitirem.

O mesmo deve acontecer com profissionais de outros países africanos.

A integração regional pode transformar competências em ativos continentais.

LXII — A JUVENTUDE COMO CAPITAL E NÃO COMO PROBLEMA

Uma sociedade que olha para a juventude apenas como risco social já perdeu parte da batalha.

A juventude é:

• força de trabalho;
• criatividade;
• capacidade tecnológica;
• energia;
• adaptação;
• consumo;
• empreendedorismo;
• inovação.

Mas juventude sem oportunidade pode transformar energia em frustração.

A reforma deve criar canais de participação produtiva.

LXIII — A MULHER COMO CENTRO DA TRANSFORMAÇÃO ECONÓMICA

A mulher participa profundamente da economia formal e informal.

A reforma deve eliminar obstáculos ao acesso a:

• propriedade;
• financiamento;
• formação;
• tecnologia;
• mercados;
• proteção social;
• contratos.

Uma economia que exclui mulheres desperdiça capacidade produtiva.

LXIV — O TRABALHO RURAL COMO TRABALHO ESTRATÉGICO

O trabalhador rural não deve ser visto como trabalhador de segunda categoria.

A agricultura pode produzir:

1. alimentos;
2. matérias-primas;
3. exportações;
4. agroindústria;
5. logística;
6. emprego.

O campo precisa de tecnologia, crédito, estradas, energia, água, armazenamento e mercado.

LXV — A REFORMA DO CAMPO

O agricultor não deve vender apenas matéria-prima.

Sempre que possível, deve aproximar-se da transformação.

Milho não deve terminar necessariamente no saco.

Pode transformar-se em:

• farinha;
• ração;
• alimentos processados.

Mandioca pode transformar-se em:

• farinha;
• amido;
• produtos alimentares;
• insumos industriais.

O valor económico aumenta quando a cadeia cresce.

LXVI — A ECONOMIA DOS PEQUENOS NEGÓCIOS

A pequena empresa não é uma empresa incompleta.

Pode ser o início de uma grande empresa.

A política pública deve criar caminhos:

microempresa → pequena empresa → média empresa → grande empresa → empresa regional → empresa internacional.

O problema não é começar pequeno.

O problema é ficar pequeno por falta de condições para crescer.

LXVII — O PRINCÍPIO DA ESCADA EMPRESARIAL

Cada estágio deve possuir instrumentos específicos.

Degrau 1

Ideia.

Degrau 2

Protótipo.

Degrau 3

Primeira venda.

Degrau 4

Microempresa.

Degrau 5

Empresa formal.

Degrau 6

Empresa empregadora.

Degrau 7

Empresa produtora em escala.

Degrau 8

Empresa exportadora.

Degrau 9

Empresa internacional.

A política pública deve acompanhar a empresa em cada estágio.

LXVIII — A REFORMA DOS INDICADORES

O sucesso da empregabilidade não pode ser medido apenas pelo número de pessoas colocadas em empregos.

Devemos medir:

• empregos criados;
• empresas criadas;
• empresas sobreviventes;
• produtividade;
• salários;
• formalização;
• exportações;
• formação;
• patentes;
• novos produtos;
• participação feminina;
• participação juvenil;
• empresas que cresceram;
• fornecedores nacionais;
• rendimento familiar.

LXIX — O ÍNDICE NACIONAL DE PRODUÇÃO HUMANA

Este Manifesto propõe a criação do:

Índice Nacional de Produção Humana — INPH

O índice poderia medir:

1. capacidade produtiva;
2. competências;
3. empreendedorismo;
4. emprego;
5. formalização;
6. inovação;
7. produtividade;
8. rendimento;
9. proteção social;
10. exportação;
11. participação territorial;
12. criação de empresas.

Assim, Angola poderia deixar de avaliar apenas desemprego.

Passaria a avaliar capacidade económica humana.

LXX — O PRINCÍPIO DA CENTELHA DESENVOLVIDA

A grande mudança cultural proposta por Gilson Guilherme Miguel Ângelo pode ser resumida assim:

Cada cidadão carrega uma centelha. A reforma existe para impedir que essa centelha morra sem ser testada.

Não significa que toda ideia será uma empresa.

Nem que toda pessoa precisa ser empreendedora.

Significa que uma sociedade inteligente deve criar condições para descobrir o potencial das pessoas.

Uma centelha pode tornar-se:

• emprego;
• empresa;
• investigação;
• arte;
• tecnologia;
• profissão;
• serviço;
• política pública;
• conhecimento;
• solução comunitária.

LXXI — A DIFERENÇA ENTRE REVOLUÇÃO POLÍTICA E REVOLUÇÃO DA EMPREGABILIDADE

Este Manifesto propõe uma mudança no sentido da palavra revolução.

A África moderna não precisa necessariamente de uma revolução que destrua instituições.

Precisa de uma revolução que ative capacidades.

A revolução da empregabilidade não procura destruir:

• Estado;
• empresas;
• partidos;
• instituições;
• comunidades.

Procura fazer com que cada estrutura cumpra melhor sua função.

A verdadeira revolução será:

menos dependência, mais produção;

menos espera, mais iniciativa;

menos concentração, mais participação;

menos burocracia, mais criação;

menos informalidade vulnerável, mais formalização produtiva;

menos importação de soluções, mais criação de soluções locais.

LXXII — A REFORMA COMO LEI

Este Manifesto não deve permanecer apenas como reflexão.

Ele propõe a criação de uma:

LEI-QUADRO DA REFORMA DA EMPREGABILIDADE, PRODUÇÃO E CAPACIDADE ECONÓMICA HUMANA DE ANGOLA

Esta lei deveria estabelecer princípios nacionais para integrar:

• Estado;
• empresas;
• trabalhadores;
• famílias;
• municípios;
• universidades;
• cooperativas;
• organizações sociais;
• investidores;
• diáspora;
• juventude.

LXXIII — PRINCÍPIOS DA LEI-QUADRO

A lei deverá assentar nos seguintes princípios:

Artigo 1.º

Princípio da dignidade do trabalho.

Artigo 2.º

Princípio da liberdade produtiva.

Artigo 3.º

Princípio da complementaridade entre Estado e sector privado.

Artigo 4.º

Princípio da descentralização produtiva.

Artigo 5.º

Princípio da produção local.

Artigo 6.º

Princípio da inovação.

Artigo 7.º

Princípio da formação ao longo da vida.

Artigo 8.º

Princípio da formalização progressiva.

Artigo 9.º

Princípio da proteção social.

Artigo 10.º

Princípio da igualdade de oportunidades.

Artigo 11.º

Princípio da participação juvenil.

Artigo 12.º

Princípio da participação económica das mulheres.

Artigo 13.º

Princípio da competitividade.

Artigo 14.º

Princípio da sustentabilidade.

Artigo 15.º

Princípio da internacionalização.

LXXIV — ARTIGO FUNDAMENTAL: O ESTADO

A lei deverá estabelecer que:

O Estado exerce função reguladora, coordenadora, fiscalizadora e promotora do desenvolvimento económico e social, sem prejuízo das atividades económicas privadas, cooperativas, comunitárias e individuais legalmente exercidas.

O objetivo não é retirar o Estado da economia.

É definir claramente suas responsabilidades.

LXXV — ARTIGO FUNDAMENTAL: O CIDADÃO

Todo cidadão deverá ser reconhecido como potencial:

• trabalhador;
• produtor;
• empreendedor;
• investigador;
• prestador de serviços;
• criador;
• inovador;
• investidor.

O Estado deverá criar mecanismos para apoiar o desenvolvimento dessas capacidades.

LXXVI — ARTIGO FUNDAMENTAL: O MUNICÍPIO

Cada município deverá possuir um sistema local de informação sobre:

• competências;
• empresas;
• oportunidades;
• recursos;
• necessidades;
• desemprego;
• informalidade;
• formação;
• produção.

LXXVII — ARTIGO FUNDAMENTAL: A EMPRESA

A empresa será reconhecida como instituição de produção económica e desenvolvimento humano.

Deverá ser incentivada a:

• formar trabalhadores;
• criar empregos;
• aumentar produtividade;
• inovar;
• respeitar direitos;
• integrar fornecedores locais;
• contribuir para o desenvolvimento territorial.

LXXVIII — ARTIGO FUNDAMENTAL: A INFORMALIDADE

O Estado deverá adotar políticas progressivas de transição da informalidade para a formalidade, evitando mecanismos que eliminem atividades económicas sem oferecer alternativas produtivas.

LXXIX — ARTIGO FUNDAMENTAL: A JUVENTUDE

Toda política nacional de juventude deverá conter uma dimensão de:

• produção;
• formação;
• emprego;
• empreendedorismo;
• tecnologia;
• inovação.

LXXX — ARTIGO FUNDAMENTAL: O CONHECIMENTO

O conhecimento produzido por universidades e centros de investigação deverá ser incentivado a transformar-se em:

• tecnologias;
• empresas;
• serviços;
• políticas públicas;
• patentes;
• soluções sociais.

LXXXI — ARTIGO FUNDAMENTAL: A DIÁSPORA

O Estado deverá criar mecanismos para integrar competências e capital da diáspora na economia nacional.

LXXXII — O CONSELHO NACIONAL DA EMPREGABILIDADE E PRODUÇÃO HUMANA

Este Manifesto propõe a criação de um órgão nacional independente de coordenação técnica.

Não deveria substituir ministérios.

Deveria coordenar informação.

Participariam:

• Governo;
• empregadores;
• trabalhadores;
• universidades;
• municípios;
• juventude;
• mulheres;
• cooperativas;
• sociedade civil;
• especialistas;
• diáspora.

A função seria monitorar a transformação da capacidade humana em produção.

LXXXIII — OBSERVATÓRIOS TERRITORIAIS

Cada província deveria possuir um Observatório Territorial da Empregabilidade.

Ele analisaria:

• quem trabalha;
• quem procura trabalho;
• quem produz;
• quem possui competências;
• quem possui empresas;
• quem precisa de formação;
• quais setores crescem;
• quais setores desaparecem.

A política de emprego deixaria de trabalhar no escuro.

LXXXIV — UM SISTEMA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA DO TRABALHO

Angola precisa de saber:

quais profissões estão desaparecendo?

quais estão crescendo?

quais ainda não existem?

quais competências serão necessárias daqui a cinco anos?

quais serão necessárias daqui a dez?

A inteligência do trabalho deve antecipar.

Não apenas reagir.

LXXXV — AS PROFISSÕES QUE AINDA NÃO EXISTEM

Uma verdadeira reforma deve preparar pessoas para profissões futuras:

• técnico de inteligência artificial;
• gestor de dados agrícolas;
• técnico de energia solar;
• especialista em drones;
• técnico de segurança digital;
• designer de experiências digitais;
• gestor de resíduos;
• operador de sistemas automatizados;
• técnico de irrigação inteligente;
• especialista em logística digital;
• gestor de cadeias de valor.

A escola precisa aprender a preparar pessoas para profissões que ainda estão nascendo.

LXXXVI — A NOVA CULTURA EMPRESARIAL

O empresário deve deixar de ser visto apenas como alguém que procura lucro.

Lucro é necessário para a sobrevivência empresarial.

Mas a empresa também:

• emprega;
• forma;
• produz;
• paga impostos;
• cria tecnologia;
• atende consumidores;
• gera cadeias produtivas.

Por isso, a sociedade deve reconhecer a função social da empresa.

LXXXVII — O NOVO CONTRATO SOCIAL ANGOLANO

Este Manifesto propõe um novo contrato social:

O Estado oferece:

• segurança;
• justiça;
• regras;
• infraestrutura;
• educação;
• saúde;
• proteção.

A sociedade oferece:

1. iniciativa;
2. participação;
3. responsabilidade;
4. produção;
5. inovação;
6. cooperação.

A empresa oferece:

1. investimento;
2. produção;
3. empregos;
4. formação;
5. impostos;
6. inovação.

O trabalhador oferece:

• competência;
• trabalho;
• aprendizagem;
• produtividade;
• responsabilidade.

A universidade oferece:

• conhecimento;
• ciência;
• inovação;
• formação.

A comunidade oferece:

• conhecimento local;
• participação;
• confiança;
• mercado;
• cooperação.

LXXXVIII — A ECONOMIA COMO SISTEMA ECOLÓGICO HUMANO

Uma economia saudável deve funcionar como um ecossistema.

A natureza não possui apenas uma espécie.

Possui milhares.

A economia também não deve possuir apenas um modelo.

Deve possuir:

• empresas;
• cooperativas;
• trabalhadores;
• agricultores;
• universidades;
• startups;
• famílias produtoras;
• grandes empresas;
• pequenas empresas;
• instituições públicas;
• investidores.

Diversidade gera resistência.

LXXXIX — A SOCIEDADE COMO UMA FLORESTA DE CENTELHAS

Esta talvez seja a metáfora central do pensamento reformista de Gilson Guilherme Miguel Ângelo.

Uma sociedade não deve parecer uma árvore única.

Deve parecer uma floresta.

O Estado é uma árvore.

A empresa é outra.

A família é outra.

A universidade é outra.

A cooperativa é outra.

O município é outra.

O trabalhador é outra.

Cada uma cresce de maneira diferente.

Mas todas podem compartilhar:

• água;
• solo;
• luz;
• espaço;
• conhecimento.

O desenvolvimento nacional ocorre quando a floresta inteira cresce.

XC — A CULTURA DE NÃO ESPERAR

Uma das maiores reformas culturais deve ser ensinar:

não esperar para começar.

Começar pequeno.

Começar corretamente.

Começar legalmente.

Começar com aquilo que existe.

Começar com aquilo que se sabe.

Depois melhorar.

O Estado deve apoiar esse processo.

Mas não substituir a iniciativa.

XCI — A CULTURA DA QUALIDADE

Produção nacional sem qualidade não resolverá o problema.

O consumidor deve ser protegido.

O produtor deve ser incentivado.

A qualidade deve tornar-se cultura.

Isso inclui:

• normas;
• certificação;
• fiscalização;
• formação;
• embalagem;
• apresentação;
• segurança.

XCII — A CULTURA DO CONSUMIDOR

O consumidor também possui responsabilidade económica.

Quando compra um produto, está votando economicamente.

Mas não deve comprar apenas porque é nacional.

Deve comprar porque é bom.

Isso obriga o produtor nacional a melhorar.

XCIII — A REFORMA DO ACTIVISMO SOCIAL

O activismo social africano precisa ampliar sua agenda.

Não deve lutar apenas contra:

• corrupção;
• desigualdade;
• injustiça;
• violência;
• exclusão.

Deve também lutar por:

• produção;
• formação;
• empreendedorismo;
• inovação;
• trabalho digno;
• acesso a mercados;
• desenvolvimento territorial.

O activista do futuro deve poder dizer:

“Eu ajudei esta comunidade a criar vinte empresas.”

Não apenas:

“Eu denunciei vinte problemas.”

A denúncia é necessária.

Mas a construção também é.

XCIV — O NOVO PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

ONGs, associações e movimentos comunitários podem contribuir para:

• formação;
• incubação;
• cooperativas;
• proteção laboral;
• educação financeira;
• direitos;
• inclusão;
• desenvolvimento local.

A sociedade civil deve ser parceira da produção social.

XCV — A REFORMA DA ECONOMIA POLÍTICA

A economia não pode ser reduzida à política.

E a política não pode ser reduzida à economia.

A política cria condições.

A economia produz valor.

A sociedade dá sentido.

O erro começa quando uma estrutura tenta substituir todas as outras.

O objetivo da reforma é equilíbrio funcional.

XCVI — A POLÍTICA COMO PROTETORA DO ECOSSISTEMA

O Estado não deve competir permanentemente com todas as pessoas.

Deve criar um ecossistema onde:

• empresas possam crescer;
• trabalhadores possam trabalhar;
• jovens possam aprender;
• famílias possam produzir;
• universidades possam investigar;
• comunidades possam desenvolver;
• investidores possam investir.

O Estado deve proteger o campo de jogo.

Não jogar todas as partidas.

XCVII — A EMPRESA COMO CONSTRUTORA DE TERRITÓRIO

Empresas podem ajudar a desenvolver territórios.

Mas devem ser responsabilizadas quando recebem grandes benefícios públicos.

Investimento deve gerar retorno social mensurável.

XCVIII — A REFORMA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

A contratação pública deve tornar-se instrumento de desenvolvimento.

Não apenas aquisição.

Uma escola construída pode desenvolver empresas locais.

Um hospital pode criar fornecedores.

Uma estrada pode abrir mercados.

Uma infraestrutura digital pode criar startups.

O gasto público pode produzir efeitos multiplicadores.

XCIX — A REFORMA DA INFRAESTRUTURA

Emprego não nasce apenas de formação.

Sem:

• energia;
• água;
• estradas;
• internet;
• transportes;
• armazenamento;
• telecomunicações;

muitas empresas não conseguem crescer.

Infraestrutura é política de empregabilidade.

C — A REFORMA DIGITAL DO ESTADO

O Estado deve tornar-se plataforma.

Uma empresa deveria poder:

• registar;
• pagar;
• declarar;
• solicitar;
• consultar;
• contratar;
• certificar;

através de sistemas digitais integrados.

A interoperabilidade reduz custos.

CI — A IDENTIDADE ECONÓMICA DO CIDADÃO

Este Manifesto propõe uma identidade económica digital voluntariamente integrada aos serviços públicos e económicos, respeitando a legislação de proteção de dados.

O objetivo seria permitir reconhecer:

• competências;
• certificações;
• experiência;
• formação;
• atividades económicas;
• histórico profissional.

Não para controlar o cidadão.

Mas para facilitar sua participação económica.

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CII — A REFORMA DO CURRÍCULO NACIONAL

Toda criança deveria aprender:

• literacia financeira;
• resolução de problemas;
• trabalho em equipa;
• criatividade;
• tecnologia;
• produção;
• agricultura básica;
• cidadania;
• ética;
• empreendedorismo.

Não para transformar todas as crianças em empresários.

Mas para desenvolver autonomia.

CIII — A EDUCAÇÃO DO “EU CONSIGO”

Uma cultura económica saudável ensina:

Eu consigo aprender.

Eu consigo produzir.

Eu consigo melhorar.

Eu consigo cooperar.

Eu consigo criar.

Eu consigo servir.

Eu consigo resolver.

Essa mentalidade pode ser mais importante que qualquer programa de financiamento.

CIV — O PAPEL DA RELIGIÃO E DA CULTURA

Instituições religiosas e culturais possuem enorme influência social.

Podem contribuir para:

• formação;
• ética;
• solidariedade;
• empreendedorismo social;
• educação financeira;
• combate à dependência;
• valorização do trabalho.

Não devem substituir o Estado.

Nem a empresa.

Mas podem participar da cultura produtiva.

CV — A ÉTICA DA PRODUÇÃO

Produzir não significa explorar.

A reforma deve rejeitar:

• trabalho forçado;
• corrupção;
• exploração infantil;
• discriminação;
• fraude;
• abuso;
• salários indignos;
• destruição ambiental.

A produtividade deve caminhar com ética.

CVI — A NOVA MORAL ECONÓMICA

O cidadão deve compreender: receber sem produzir não pode ser a única lógica.

produzir sem responsabilidade também não.

A nova moral deve ser: produzir + servir + respeitar + inovar + contribuir.

CVII — O PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE RECÍPROCA

O Estado possui responsabilidade.

Mas o cidadão também.

A empresa possui responsabilidade.

Mas o trabalhador também.

A universidade possui responsabilidade.

Mas o estudante também.

A comunidade possui responsabilidade.

Mas o indivíduo também.

A reforma deve substituir a cultura da culpa pela cultura da responsabilidade.

CVIII — A NOVA AGENDA AFRICANA

A África precisa de uma nova pergunta continental:

Como transformar a juventude africana em capacidade produtiva organizada?

Esta pergunta deve estar no centro da Agenda 2063, das políticas nacionais, das universidades, das empresas e das organizações sociais.

A juventude africana não pode ser apenas promessa futura.

É força presente.

CIX — ÁFRICA DEVE PRODUZIR PARA ÁFRICA

O continente importa demasiados produtos que possui condições para produzir ou transformar.

A solução não é fechar fronteiras.

É aumentar capacidade.

Produzir.

Competir.

Exportar.

Cooperar.

CX — UMA UNIÃO AFRICANA DA EMPREGABILIDADE

Este Manifesto propõe a criação de uma plataforma continental para:

• reconhecimento de competências;
• mobilidade profissional;
• formação;
• estágios;
• oportunidades;
• empreendedorismo;
• empresas;
• investimento.

Uma espécie de mercado africano de capacidades humanas.

CXI — A DIPLOMACIA DA CAPACIDADE

África não deve negociar apenas:

• petróleo;
• minerais;
• empréstimos;
• infraestrutura.

Deve negociar:

• conhecimento;
• tecnologia;
• formação;
• empresas;
• propriedade intelectual;
• cadeias produtivas.

A diplomacia económica africana deve tornar-se diplomacia da capacidade.

CXII — A REFORMA DO MODELO MENTAL

Nenhuma lei funciona se a mentalidade continuar a mesma.

A verdadeira reforma começa quando:

o jovem deixa de ver o emprego público como única segurança;

a família deixa de considerar empresa apenas como algo para os ricos;

a escola deixa de considerar sucesso apenas como diploma;

a universidade deixa de considerar sucesso apenas como publicação;

o empresário deixa de considerar trabalhador apenas como custo;

o Estado deixa de considerar cidadão apenas como beneficiário;

o cidadão deixa de considerar Estado como único produtor.

CXIII — A GRANDE CONVERGÊNCIA

Os dois primeiros modelos — público e privado — são os pilares.

Mas eles não devem ficar sozinhos.

O público oferece: ordem, proteção, infraestrutura e regras.

O privado oferece: produção, inovação, investimento e empregos.

A família oferece:  socialização, cuidado e transmissão de conhecimento.

A comunidade oferece: confiança, identidade e conhecimento territorial.

A universidade oferece: ciência e conhecimento.

A tecnologia oferece: escala e conectividade.

A cooperativa oferece: força coletiva.

A cultura oferece: identidade e criatividade.

A proteção social oferece: segurança.

A diáspora oferece: conexão internacional.

O território oferece: recursos e oportunidades.

Assim nasce o verdadeiro sistema.

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CXIV — A EQUAÇÃO DA REFORMA

A Reforma da Empregabilidade pode ser resumida simbolicamente:

ESTADO + EMPRESA + FAMÍLIA + COMUNIDADE + CONHECIMENTO + TECNOLOGIA + TERRITÓRIO + CULTURA + PROTEÇÃO + DIÁSPORA = CAPACIDADE PRODUTIVA NACIONAL

E:

CAPACIDADE PRODUTIVA NACIONAL → EMPREGO → RENDIMENTO → CONSUMO → INVESTIMENTO → CRESCIMENTO → NOVO EMPREGO

CXV — A NOVA VISÃO PARA ANGOLA

Angola deve aspirar a uma economia onde:

um jovem possa criar;

uma mulher possa empreender;

um agricultor possa crescer;

um trabalhador possa qualificar-se;

uma empresa possa contratar;

uma universidade possa inovar;

um município possa produzir;

uma comunidade possa desenvolver-se;

uma família possa prosperar;

um investidor possa confiar;

um trabalhador informal possa formalizar-se;

um empresário nacional possa exportar;

um cidadão da diáspora possa investir;

e o Estado possa garantir que todos tenham condições justas para participar.

CXVI — A REFORMA NÃO É CONTRA O ESTADO

Este ponto deve ser absolutamente claro.

Este Manifesto não defende o desaparecimento do Estado.

Defende um Estado mais funcional.

Não é contra a política.

É contra a concentração de todas as expectativas económicas na política.

Não é contra o sector público.

É contra a ideia de que o sector público deve absorver toda a força de trabalho.

Não é contra o sector privado.

É contra um sector privado sem responsabilidade social.

Não é contra o mercado.

É contra um mercado sem regras.

Não é contra a intervenção estatal.

É contra uma intervenção que impeça a sociedade de produzir.

CXVII — A REFORMA COMO PACTO NACIONAL

A Reforma da Empregabilidade deve tornar-se um pacto.

Governo.

Parlamento.

Partidos políticos.

Empresas.

Sindicatos.

Universidades.

Igrejas.

ONGs.

Juventude.

Mulheres.

Municípios.

Comunidades.

Diáspora.

Todos devem participar.

Porque emprego não é propriedade de um ministério.

É responsabilidade de toda a sociedade.

CXVIII — UM PACTO DE 20 ANOS

Angola deve pensar para além dos ciclos políticos.

Propõe-se um:

Pacto Nacional de Empregabilidade e Produção 2027–2047

Com metas de:

• redução progressiva do desemprego;
• redução da informalidade;
• aumento da produtividade;
• crescimento das empresas;
• aumento das exportações não petrolíferas;
• expansão da formação técnica;
• aumento da participação feminina;
• aumento do emprego juvenil;
• digitalização;
• desenvolvimento territorial.

CXIX — PRIMEIRA FASE: 2027–2030

Prioridades:

• mapear competências;
• simplificar empresas;
• digitalizar emprego;
• formalizar progressivamente;
• fortalecer formação profissional;
• desenvolver municípios-piloto;
• criar laboratórios produtivos;
• fortalecer pequenas empresas.

CXX — SEGUNDA FASE: 2030–2035

Prioridades:

1. industrialização;
2. cadeias de valor;
3. exportação;
4. tecnologia;
5. financiamento;
6. empresas médias;
7. integração africana.

CXXI — TERCEIRA FASE: 2035–2040

Prioridades:

1. inovação;
2. inteligência artificial;
3. indústria avançada;
4. energia;
5. economia verde;
6. serviços globais.

CXXII — QUARTA FASE: 2040–2047

Objetivo:

transformar Angola de uma economia dependente da exportação de recursos primários em uma economia diversificada baseada em:

conhecimento + produção + tecnologia + capital humano + indústria + serviços + exportação.

CXXIII — A NOVA ANGOLA PRODUTIVA

A Angola que este Manifesto imagina não é uma Angola sem Estado.

É uma Angola onde o Estado sabe o que deve fazer.

Não é uma Angola sem política.

É uma Angola onde a política protege a sociedade.

Não é uma Angola sem empresas públicas.

É uma Angola onde empresas públicas e privadas são avaliadas pela sua capacidade de criar valor.

Não é uma Angola sem importações.

É uma Angola capaz de escolher inteligentemente o que importar.

Não é uma Angola fechada.

É uma Angola aberta ao mundo.

Não é uma Angola dependente.

É uma Angola cooperante.

CXXIV — O PRINCÍPIO DA SOBERANIA PRODUTIVA

Soberania não significa produzir absolutamente tudo.

Significa possuir capacidade suficiente para não ficar permanentemente vulnerável.

Um país soberano precisa de capacidade em:

1. alimentação;
2. energia;
3. saúde;
4. tecnologia;
5. educação;
6. defesa;
7. indústria;
8. logística;
9. informação.

CXXV — A REFORMA DA SOBERANIA ECONÓMICA

Angola deve deixar de medir soberania apenas pelo tamanho das reservas naturais.

Deve medi-la também por:

• quantidade de empresas nacionais;
• capacidade industrial;
• conhecimento;
• patentes;
• produção alimentar;
• exportações;
• competências;
• tecnologia;
• capital humano.

CXXVI — A GRANDE MUDANÇA

A antiga pergunta era: “Quem dará emprego aos angolanos?”

A nova pergunta deve ser: “Como construiremos uma sociedade onde milhões de angolanos possam participar na produção de valor?”

Esta é uma diferença civilizacional.

CXXVII — A FILOSOFIA DA PRODUÇÃO HUMANA

O pensamento de Gilson Guilherme Miguel Ângelo pode ser interpretado, no âmbito deste Manifesto, como uma filosofia de produção humana distribuída.

O ser humano não é apenas mão de obra.

É:

• consciência;
• capacidade;
• criatividade;
• conhecimento;
• experiência;
• desejo;
• iniciativa;
• relacionamento;
• potencial.

Uma política que olha para o cidadão apenas como trabalhador perde grande parte da pessoa.

Uma política que olha para ele como produtor potencial reconhece maior dimensão humana.

CXXVIII — A LUZ QUE SE VOLTA PARA DENTRO

A metáfora central deste Manifesto é a luz.

Durante muito tempo, sociedades pobres procuram a luz fora:

“Que país vai investir?”

“Que governo vai financiar?”

“Que organização vai ajudar?”

“Que empresa vai contratar?”

“Que estrangeiro vai construir?”

Estas perguntas podem ser legítimas.

Mas existe outra pergunta:

“Que luz já existe dentro da nossa sociedade?”

Que conhecimento existe?

Que talentos existem?

Que terras existem?

Que empresas existem?

Que ideias existem?

Que jovens existem?

Que mulheres existem?

Que agricultores existem?

Que técnicos existem?

Que inventores existem?

Que artistas existem?

Que comunidades existem?

A reforma começa quando a sociedade aprende a iluminar aquilo que já possui.

CXXIX — A LUZ INTERNA E A LUZ EXTERNA

A luz externa é:

1. investimento;
2. tecnologia estrangeira;
3. capital;
4. conhecimento internacional.

A luz interna é:

• talento;
• território;
• cultura;
• criatividade;
• empresas nacionais;
• conhecimento local.

Nenhuma deve excluir a outra.

A luz externa deve ajudar a aumentar a luz interna.

CXXX — O PRINCÍPIO DA TRANSFORMAÇÃO

A ajuda externa deve transformar-se em capacidade interna.

O investimento deve criar empresas locais.

A tecnologia deve formar técnicos.

O conhecimento deve criar universidades melhores.

A infraestrutura deve criar mercados.

O financiamento deve criar produção.

A cooperação deve criar autonomia.

CXXXI — A REFORMA DA AJUDA AO DESENVOLVIMENTO

África deve passar de: “financiar projetos”

para: “financiar capacidades sustentáveis”.

Um projeto que termina quando termina o financiamento não é transformação suficiente.

O objetivo deve ser criar sistemas que continuem funcionando.

CXXXII — O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA RESPONSÁVEL

Autonomia não significa isolamento.

Significa capacidade de decidir.

Uma Angola economicamente forte continuará a cooperar com outros países.

Mas cooperará em condições mais equilibradas.

CXXXIII — A NOVA DIPLOMACIA AFRICANA

África deve negociar:

mercado por mercado;

tecnologia por tecnologia;

competência por competência;

investimento por investimento.

Não apenas empréstimo por empréstimo.

CXXXIV — A GRANDE RESPONSABILIDADE DAS ELITES

As elites políticas, económicas, académicas e sociais possuem uma responsabilidade especial.

Não devem apenas disputar influência.

Devem produzir instituições.

A pergunta para cada elite deve ser:

“Que capacidade estou deixando para a próxima geração?”

CXXXV — A RESPONSABILIDADE DOS POLÍTICOS

O político deve ser avaliado por:

• qualidade das instituições;
• segurança;
• justiça;
• infraestrutura;
• educação;
• saúde;
• ambiente empresarial;
• produtividade;
• desenvolvimento territorial.

Não deve ser transformado no empresário universal da sociedade.

CXXXVI — A RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO

O empresário deve ser avaliado por:

• empregos;
• qualidade;
• produtividade;
• inovação;
• salários;
• formação;
• impostos;
• sustentabilidade.

CXXXVII — A RESPONSABILIDADE DO CIDADÃO

O cidadão deve ser chamado a:

1. aprender;
2. produzir;
3. participar;
4. respeitar;
5. inovar;
6. empreender quando possível;
7. cooperar;
8. pagar impostos conforme a lei;
9. proteger o bem público.

CXXXVIII — A RESPONSABILIDADE DA UNIVERSIDADE

A universidade deve produzir:

conhecimento que resolve problemas.

A ciência que não encontra aplicação não é inútil.

Mas a ciência que consegue transformar conhecimento em solução possui enorme poder social.

CXXXIX — A RESPONSABILIDADE DOS MEDIA

Os meios de comunicação devem ajudar a criar cultura produtiva.

Devem mostrar:

• empresas;
• agricultores;
• inventores;
• cientistas;
• técnicos;
• empreendedores;
• trabalhadores.

Não apenas políticos.

Uma sociedade torna aquilo que celebra em modelo cultural.

CXL — A REFORMA DO IMAGINÁRIO SOCIAL

Se toda criança cresce vendo apenas políticos como pessoas poderosas, aprenderá que poder significa política.

Se vê cientistas, empresários, agricultores, engenheiros, professores, artistas e técnicos como agentes de transformação, compreenderá que existem múltiplas formas de poder.

Esta é uma reforma cultural profunda.

CXLI — O PODER DA PRODUÇÃO

Produção é poder.

Quem produz alimento possui poder alimentar.

Quem produz energia possui poder energético.

Quem produz tecnologia possui poder tecnológico.

Quem produz conhecimento possui poder intelectual.

Quem produz empresas possui poder económico.

Quem produz cultura possui poder simbólico.

A verdadeira soberania é multidimensional.

CXLII — A ÁFRICA QUE DEVE NASCER

África não precisa de abandonar sua identidade.

Precisa transformar sua identidade em capacidade.

A cultura deve tornar-se indústria.

A agricultura deve tornar-se cadeia de valor.

O conhecimento tradicional deve dialogar com ciência.

Os jovens devem transformar tecnologia em negócio.

As comunidades devem transformar recursos em desenvolvimento.

Os governos devem transformar políticas em instituições.

CXLIII — O MANIFESTO DA EMPREGABILIDADE AFRICANA

Este Manifesto declara:

Não queremos uma África que apenas procure emprego.

Queremos uma África que:

crie emprego;

crie empresas;

crie conhecimento;

crie tecnologia;

crie produtos;

crie mercados;

crie instituições;

crie soluções.

CXLIV — A NOVA REVOLUÇÃO AFRICANA

A nova revolução africana deve ser:

educacional;

produtiva;

tecnológica;

industrial;

cultural;

territorial;

institucional;

social.

Não uma revolução para destruir.

Uma revolução para construir.

CXLV — O COMPROMISSO DE ANGOLA

Angola deve comprometer-se com uma nova cultura nacional: Nenhuma capacidade humana deve ser considerada pequena demais para ser desenvolvida.

Uma costureira pode construir uma marca.

Um agricultor pode construir uma cooperativa.

Um técnico pode construir uma empresa.

Um estudante pode criar uma tecnologia.

Um professor pode criar uma metodologia.

Um músico pode criar uma indústria.

Um bairro pode criar um mercado.

Um município pode criar uma especialização.

Uma província pode criar uma cadeia de valor.

Uma nação pode criar uma economia.

CXLVI — O PRINCÍPIO FINAL

O futuro de Angola não está apenas no petróleo.

Não está apenas nos diamantes.

Não está apenas no Estado.

Não está apenas nas empresas.

Não está apenas nas universidades.

Não está apenas nos investidores.

Está na capacidade de conectar tudo isso.

O futuro está na conexão das capacidades.

CXLVII — A GRANDE SENTENÇA REFORMISTA

A tese fundamental deste Manifesto pode ser condensada na seguinte afirmação: Angola não será transformada apenas quando o Estado conseguir empregar mais pessoas; será transformada quando cada território conseguir reconhecer, desenvolver, organizar e conectar as capacidades humanas que possui, fazendo com que o Estado proteja, a empresa produza, a família forme, a comunidade coopere, a universidade investigue, a tecnologia conecte e o cidadão crie.

CXLVIII — DECLARAÇÃO FINAL DE GILSON GUILHERME MIGUEL ÂNGELO

A Reforma da Empregabilidade não é uma reforma contra ninguém.

Não é contra o Governo.

Não é contra os partidos.

Não é contra o empresariado.

Não é contra os trabalhadores.

Não é contra os funcionários públicos.

Não é contra a juventude.

Não é contra os investidores.

É uma reforma contra a ideia de que uma única estrutura humana pode carregar sozinha todo o peso de uma sociedade.

A política é necessária.

Mas não pode produzir tudo.

O Estado é necessário.

Mas não pode empregar todos.

A empresa é necessária.

Mas não pode substituir o Estado.

A família é necessária.

Mas não pode financiar toda a economia.

A universidade é necessária.

Mas não pode resolver todos os problemas.

A comunidade é necessária.

Mas não pode substituir as instituições nacionais.

O cidadão é fundamental.

Mas precisa de sistemas que transformem sua capacidade em realidade.

Por isso, a reforma começa pela compreensão.

Primeiro compreender.

Depois experimentar.

Depois organizar.

Depois produzir.

Depois medir.

Depois melhorar.

Depois expandir.

Este é o caminho da Reforma da Empregabilidade.

CXLIX — DECLARAÇÃO AFRICANA

Nós defendemos uma África onde o filho do continente não seja definido pela ausência de emprego, mas pela presença de capacidade.

Defendemos uma África onde o jovem não seja tratado como problema demográfico, mas como capital humano.

Defendemos uma África onde o trabalhador informal seja reconhecido como produtor em processo de formalização.

Defendemos uma África onde o empresário nacional seja parceiro do desenvolvimento.

Defendemos uma África onde o Estado seja forte na proteção e inteligente na regulação.

Defendemos uma África onde as universidades estejam conectadas aos problemas reais.

Defendemos uma África onde a tecnologia seja instrumento de produção.

Defendemos uma África onde as comunidades desenvolvam suas próprias capacidades.

Defendemos uma África onde a integração continental seja também integração das competências.

Defendemos uma África que venda ao mundo aquilo que produz.

Defendemos uma África que deixe de ser apenas mercado.

Defendemos uma África produtora.

CL — O ÚLTIMO CHAMAMENTO

Angola precisa acordar.

Mas não apenas para reclamar.

Precisa acordar para produzir.

Precisa acordar para aprender.

Precisa acordar para criar.

Precisa acordar para organizar.

Precisa acordar para empreender.

Precisa acordar para cooperar.

Precisa acordar para transformar.

O jovem precisa perguntar: “O que posso criar?”

A família: “O que podemos produzir?”

A comunidade: “Que problema podemos resolver?”

A empresa: “Que competências podemos desenvolver?”

A universidade: “Que problema podemos investigar?”

O município: “Que economia podemos construir?”

O Estado: “Que condições precisamos criar para que a sociedade produza?”

E a África:  “Que podemos construir juntos?”

CLI — A LEI MORAL DA NOVA EMPREGABILIDADE

O princípio maior desta reforma é: Nenhuma pessoa deve ser condenada à inutilidade apenas porque ainda não encontrou o lugar onde sua capacidade pode florescer.

E: Nenhum território deve ser considerado pobre apenas porque ainda não descobriu como organizar suas capacidades.

E: Nenhuma nação deve depender eternamente daquilo que pode aprender a produzir.

CLII — A FÓRMULA FINAL

LUZ HUMANA → CONHECIMENTO → COMPETÊNCIA → EXPERIÊNCIA → PRODUÇÃO → MERCADO → EMPRESA → EMPREGO → RENDIMENTO → INVESTIMENTO → DESENVOLVIMENTO → NOVA CAPACIDADE.

Este ciclo deve substituir o ciclo:

DEPENDÊNCIA → ESPERA → FRUSTRAÇÃO → INFORMALIDADE → POBREZA → DEPENDÊNCIA.

CLIII — CONCLUSÃO

A Reforma da Empregabilidade em Angola e África não deve ser compreendida como mais um programa governamental.

Ela deve ser compreendida como uma mudança civilizacional na forma de pensar o trabalho e a produção.

O primeiro passo é reconhecer que a política é uma estrutura funcional poderosa, necessária à organização do Estado e à proteção da sociedade.

O segundo é reconhecer que a economia privada constitui uma estrutura produtiva igualmente necessária.

O terceiro é compreender que nenhuma das duas pode substituir completamente as outras estruturas humanas.

A família produz.

A comunidade produz.

A escola produz.

A universidade produz.

A cooperativa produz.

A empresa produz.

O Estado produz bens públicos.

A cultura produz identidade.

A tecnologia produz escala.

O território produz recursos.

A diáspora produz conexões.

O cidadão produz ideias.

A reforma consiste em conectar essas capacidades.

É aí que a proposta de Gilson Guilherme Miguel Ângelo adquire sua dimensão mais profunda.

O problema da empregabilidade não é apenas o número de vagas.

É o número de centelhas humanas que permanecem sem desenvolvimento.

Por isso, o objetivo de Angola não deve ser somente criar empregos.

Deve ser criar as condições para que cada vez mais pessoas possam tornar-se produtoras de valor.

A partir do indivíduo.

Da família.

Do bairro.

Do município.

Da província.

Do país.

Do continente.

Do mundo.

A política deve proteger.

A administração deve facilitar.

A escola deve preparar.

A universidade deve descobrir.

A empresa deve produzir.

A comunidade deve cooperar.

A tecnologia deve conectar.

O financiamento deve acelerar.

A cultura deve valorizar.

O consumidor deve escolher.

E o cidadão deve criar.

Esta é a nova arquitetura.

Esta é a Reforma da Empregabilidade.

Esta é a proposta de uma Economia das Centelhas Humanas.

E talvez esta seja a grande transformação que Angola precisa:

não esperar que alguém venha descobrir o seu potencial;

mas aprender a descobrir o potencial que já existe dentro dela.

Angola deve deixar de ser apenas uma sociedade que procura oportunidades.

Deve tornar-se uma sociedade que produz oportunidades.

E uma África que produz oportunidades para os seus próprios filhos poderá, finalmente, começar a produzir não apenas bens e serviços, mas também o seu próprio futuro.

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